A nova presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, toma posse em solenidade no Fórum

Ela promete cortar gastos e dar prioridade a varas da primeira instância
 

 

 

Na segunda-feira, dia 4, tomou posse como presidente do TJ a desembargadora Leila Mariano. A cerimônia contou com a presença dos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral de Justiça, do governador Sérgio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello, do prefeito Eduardo Paes e do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, entre outras autoridades, na sede do Fórum Central do Rio.

 

 

 

 

Eleita em 3 de dezembro de 2012, com 161 votos, a magistrada substitui o desembargador Manoel Alberto Rebêlo e entra para a história do tribunal fluminense como a primeira mulher a ocupar o cargo. “Sei da importância histórica desse momento em que, após 262 anos, uma mulher é empossada na presidência do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Ao lado da alegria de ser estar mulher, tenho consciência da responsabilidade que estou assumindo” – disse a nova presidenta do TJ, em seu discurso de posse.

 

 

A partir desta terça, dia 5, já em suas plenas funções, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Leila Mariano promete iniciar uma era de arrocho nos gastos do Judiciário fluminense. Os investimentos, garante, serão concentrados nas varas da primeira instância, base do sistema. Dados sobre a execução orçamentária do TJ mostram que a mudança não será fácil. Nos últimos anos, de acordo com relatórios internos, os investimentos priorizaram grandes obras, muitas delas destinadas aos desembargadores da segunda instância, enquanto gastos com capacitação de servidores e melhoria dos juizados especiais, antigas varas de pequenas causas, ficaram com menos de 2% do total.

 

 

 

Basta circular pelo Fórum Central para constatar o estado de desgaste dos equipamentos, a falta de serventuários no atendimento e os corredores apinhados de gente. Do sexto ao décimo primeiro, onde ficam as câmaras cíveis e criminais e os gabinetes dos desembargadores, as instalações são arejadas e indicam reformas recentes.

 

 

Segundo o relatório de prestação de contas de 2011, o TJ reservou naquele exercício R$ 70 milhões para obras de “edificação, implantação e recuperação física”, mas acabou gastando nesse item um total de R$ 204 milhões, parte dele na construção da Lâmina Central e nas lâminas IV e V do complexo. Lâminas são como os prédios do conjunto são chamados.

 

 

Na Lâmina IV, funcionam toda a área criminal da segunda instância do tribunal, a segunda vice-presidência, os gabinetes dos desembargadores criminais e as secretarias das oito câmaras criminais. A Lâmina V, um prédio inteligente, abriga a Diretoria de Tecnologia da Informação. Na Lâmina Central, foi erguido o novo plenário do TJ, um vistoso salão capaz de acomodar 180 desembargadores para as sessões do Tribunal Pleno, além dos quatro Tribunais do Júri da Capital e sete varas empresariais.

 

 

O mesmo relatório demonstra que o TJ gastou, no exercício de 2011, apenas R$ 9,6 milhões dos R$ 31 milhões inicialmente previstos para a ampliação dos juizados especiais (isso representa 1,2% do total de todos os gastos, estimados em R$ 815 milhões). Desembolsou ainda R$ 4,5 milhões (0,6%) com capacitação e valorização dos servidores.

 

 

Uma das principais metas de Leila Mariano à frente do TJ é contribuir para a redução do congestionamento de processos que se acumulam no sistema judiciário. ” Precisamos analisar as variáveis que atravancam nossos cartórios, que paralisam o andamento processual e frustram juízes, servidores, advogados e partes. Além de se buscar reduzir a demanda ajuizada, impõe-se a disseminação na sociedade de uma política de pacificação, em que os indivíduos se empenhem a buscar, eles próprios, as soluções para seus pequenos conflitos”  – afirmou a desembargadora, que em sua gestão, deverá instalar sete Câmaras Cíveis criadas pela Lei Estadual n°6.375/12, das quais cinco são especializadas em matéria do consumidor:  “Essas Câmaras vão propiciar uniformização e segurança nas decisões concernentes a esse segmento tão sensível. Não poderemos criar ou prover mais cargos, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas faremos uma reestruturação e remanejamentos para possibilitar a instalação dessas Câmaras Cíveis”   – concluiu a nova presidenta do TJ. 

 

Redação com fontes

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