Ajuste da Lei Geral da MPF

Apoio a pequenos negócios
 

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa que irá atuar na atual legislatura será lançada em um café da manhã no restaurante Escola do Senac da Câmara dos Deputados (anexo 4, 10º andar), em Brasília. O encontro terá início às 8h com a participação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e de deputados e senadores de diferentes partidos que apóiam as causas dos pequenos negócios brasileiros. Na ocasião, será divulgado o nome do parlamentar que presidirá a Frente.

PLP 591/10 promove ajustes na Lei Geral da MPE

A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Até esta quarta-feira, a expectativa é ter mais de 400 assinaturas de apoio à aprovação do projeto. “No ano passado, tivemos apoio de 404 parlamentares aos projetos da micro e pequena empresa. Este ano, queremos mais consignatários à causa. O tema das micro e pequenas empresas pulsa bem dentro do Congresso”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Durante o encontro, deputados e senadores vão anunciar a agenda de trabalho para aprovação do projeto. Uma das metas é pedir urgência na sua tramitação, o que dispensaria a necessidade de o PLP ser apreciado pelas comissões e o levaria direto ao Plenário da Casa. O projeto tramitou em regime de urgência na legislatura passada, mas não foi aprovado por falta de acordo. Para discussão do PLP, estão previstas reuniões com Receita Federal, Casa Civil e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Frente terá a função de manter contato com as mesas diretoras e lideranças partidárias da Câmara e do Senado para acompanhar todo o processo legislativo que se referir aos temas que tratam do segmento das micro e pequenas empresas. A Frente deverá ainda promover o debate e propor legislação que possa contribuir para fortalecer os pequenos empreendimentos.

 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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