Primeira no Brasil a implantar cursos preparatórios telepresenciais, a Rede de Ensino LFG acaba de lançar um curso nacional específico sobre a nova Lei do Divórcio, contextualizando e explicando a Emenda Constitucional 66, publicada em julho, que já está em vigor e permite o divorcio sem a necessidade da separação prévia.
“Com a mudança, houve uma verdadeira revolução silenciosa, na medida em que o juiz não deve mais analisar a culpa no fim do casamento. A mudança não foi só quanto ao divorcio, a maioria dos juristas atualmente afirma que o sistema de separação judicial deixou de existir. Essa emenda é um dos temas mais importantes para estudantes de concursos públicos”, ressalta Pablo Stolze Gagliano, juiz de Direito, mestre em Direito Civil e professor do curso na Rede de Ensino LFG. Segundo dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2007, no Brasil a taxa de divórcios subiu 200% entre 1984 e 2007.
Curso Emenda do Divórcio: regramento trazido ao divórcio pela EC 66/10
Um dos diferenciais do curso oferecido pela LFG é a interatividade. O estudante assiste às aulas no ambiente virtual, recebe material específico e suporte de dúvidas com tutores de plantão. O objetivo é estimular a educação continuada e democratizar o acesso ao conhecimento.
Desenvolvido no modelo de Aulas Temáticas na Web, o curso sobre a nova Lei do Divórcio será ministrado pelo professor Pablo Stolze Gagliano e tratará dos seguintes temas:
– Tópico Introdutório sobre o Direito de Família;
– Contexto Histórico da Emenda Constitucional do Divórcio 66/2010;
– O Objeto da Emenda do Divórcio;
– Compreendendo o Contexto Jurídico do Projeto de Emenda do Divórcio;
– Extinção da Separação Judicial;
– Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio;
– A culpa é vetor para o decreto de separação litigiosa?
– Desamor: justificativa para o desfazimento do casamento;
– Divórcio um Direito potestativo;
– O novo divórcio sem prazo;
– Efeitos da emenda 66/2010;
– Guarda dos filhos;
– Quanto à fixação dos alimentos;
– A decretação de Divórcio implica na perda do Direito ao nome de casado (regra geral);
– Aspectos procedimentais a partir da nova emenda;
– Competência;
– Legitimidade;
– Efeito Jurídico da reconciliação.
Fonte: Assessoria
