Cabral sanciona lei de diretrizes orçamentárias

Formulação prevê gastos para 2010
 

O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5497, publicada no Diário Oficial, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento anual de 2010. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi apresentado no dia 14 de maio pelo secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, na Assembleia Legislativa.

A formulação do projeto de lei cumpre determinação constitucional e oferece orientações à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2010, assim como sua execução orçamentária. O projeto de LDO foi concebido dentro dos princípios que norteiam a atual administração: o planejamento estratégico que possibilita entender e projetar os elementos necessários ao desenvolvimento do Estado; a gestão fiscal responsável e transparente, permitindo a revitalização do setor público como prestador de serviços essenciais à população; a modernização da máquina administrativa voltada para uma gestão de resultados e a criação de um ambiente seguro ao fomento das atividades produtivas.

No projeto de LDO enviado à Alerj, Sérgio Ruy Barbosa informou que as receitas totais para 2010 estão previstas em R$ 39,9 bilhões, contra R$ 39,2 bilhões deste ano. A receita tributária deverá crescer em R$ 1 bilhão, passando de R$ 24,1 bilhões para R$ 25,1 bilhões. A arrecadação do ICMS deverá passar de R$ 18,2 bilhões, este ano, para R$ 18,9 bilhões em 2010. Já o adicional ICMS, crescerá de R$ 1,9 bilhão para R$ 2 bilhões, e o IPVA, de R$ 1,28 bilhão para R$ 1,33 bilhão.

As contribuições passarão de R$ 919 milhões para R$ 946 milhões; as receitas patrimoniais, que incluem os royalties do petróleo, de R$ 6,1 bilhões para R$ 6,3 bilhões; as transferências correntes, de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,6 bilhões; outras receitas correntes, de R$ 1,39 bilhão para R$ 1,16 bilhão; e as receitas de capital, de R$ 2 bilhões para R$ 1,7 bilhão.

Durante os debates, o assunto mais discutido foi a retirada das empresas estaduais Cedae e Imprensa Oficial do Orçamento Global, tendo em vista o fato de as duas empresas não necessitarem mais dos recursos do Tesouro Estadual, pois são capazes de se autofinanciarem. Sérgio Ruy Barbosa explicou que o projeto prevê que as duas empresas façam parte apenas do Orçamento de Investimentos, seguindo um modelo já utilizado pelo Governo Federal para as suas estatais há mais de 20 anos e previsto pela Constituição de 1988.

O secretário de Planejamento e Gestão salientou que essa inovação não vai retirar o poder de fiscalização dos deputados sobre essas duas empresas. Além disso, ambas terão de executar o Orçamento de Investimentos, que tem de ser aprovado pela Alerj.

Fonte: Governo do Estado do Rio

0 comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.