Carlos Minc fala de cidadania em entrevista à AIB

AIB News – De olho nas Eleições 2010
 
Com o objetivo de levar aos eleitores cariocas importantes informações que possam auxiliá-los na conscientização do voto, a Associação de Imprensa da Barra (AIB) dá continuidade à serie de entrevistas iniciada no mês de agosto.
Ex- Ministro do Meio Ambiente, ex-Secretário de Estado do Ambiente do Rio, Deputado Estadual (por seis mandatos) e candidato à reeleição na Assembleia Legislativa do Rio, Carlos Minc, em entrevista exclusiva à AIB News, no dia 26/8, falou aos jornalistas Manuel Lopes, presidente da AIB, e Margareth Santos, repórter, dos seus programas, da Lei das Sacolas Plásticas, das UPPs Verdes e dos direitos das minorias.
“Não fui picado pela mosca azul de Brasília”
Por que o senhor quer ser reeleito Deputado Estadual?
Eu tive vários mandatos como deputado, fiz cerca de 140 leis, e mais importante, mais difícil, do que fazer uma boa lei, como a dos resíduos sólidos, a do saneamento e a da educação ambiental, é fazer com que elas sejam cumpridas. Daí a minha campanha do “Cumpra-se”. Eu quero concluir coisas que a gente plantou aqui: a despoluição da Baía de Guanabara, do sistema lagunar da Barra e Jacarepaguá, da Baía de Sepetiba e do Rio Paraíba do Sul. Eu considero que é bom começar e concluir um trabalho. Eu fui Ministro do Meio Ambiente, mas não fui picado pela mosca azul de Brasília.
Quais os projetos de sua autoria foram aprovados na época em que foi Deputado Estadual e Ministro do Meio Ambiente?
Como Deputado Estadual, eu aprovei 140 leis, entre as quais estão a do Passe Livre para estudantes, idosos e deficientes físicos; a da meia-entrada em shows, cinemas, teatro e no Maracanã, para estudantes e idosos; a que obriga o breve tratamento do esgoto antes do lançamento no corpo receptor; as que mudaram a tecnologia na produção de vários setores, como a que acabou com a silicose nos pulmões dos operários. Aprovei ainda leis da reciclagem do pet e da prevenção à Aids, obrigando os hotéis e motéis a oferecerem, no mínimo, três preservativos. E outras importantes, a exemplo da lei da discriminação dos gays, lésbicas e transexuais e do ICMS da cultura e esporte. 
Na Secretaria Estadual do Ambiente, nós aprovamos o ICMS Verde. A lei não aumenta o imposto, mas dá um percentual maior para os municípios que cuidam melhor do verde, criando, ampliando e implantando reservas; do azul, cuidando da água, melhorando a qualidade dos corpos hídricos e tratando o esgoto; e do lixo, remediando lixões, aterros sanitários intermunicipais e coleta seletiva. Ela foi fundamental porque fez com que muitos prefeitos passassem a ser amigos do meio ambiente. Se não se convence pela ideologia, que se convença pelo dinheiro.
“Se a gente não cuida das ecobarreiras, educação ambiental e coleta seletiva, gasta-se uma fortuna e daqui a oito anos está tudo entupido de novo”
Caso seja reeleito, que ações o senhor poderá desenvolver para acelerar o processo de expansão e ligação da rede pública de coleta de esgotos domésticos da Cedae, para reduzir rapidamente a continuidade do lançamento desses esgotos na Baía de Guanabara e nas lagoas, principalmente na Baixada de Jacarepaguá?
Eu fui o relator da Constituição Estadual de 1989 e coloquei o artigo do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), que determinava que 20% dos royalties do petróleo teriam que ser para saneamento e meio ambiente. Ao longo do tempo a gente brigou pelo cumpra-se desse artigo, mas isso na maior parte dos casos não aconteceu. 
Na Secretaria Estadual do Ambiente, o Fecam, pela primeira vez, foi usado em saneamento e meio ambiente. Com ele nós conseguimos fazer a Estação Alegria, a maior do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, concluir o Emissário, a Estação da Barra e fazer 12 elevatórias. Falta Jacarepaguá, mas em três anos e meio foram investidos cerca de R$ 800 milhões. O nível de tratamento geral do esgoto do Estado passou de 20% para 30%. Mas ainda não dá para descansar, porque se a gente está tratando 30%, isso significa que 70% são lançados sem qualquer tratamento, in natura, nos rios, lagoas e baías. A gente tem que acelerar esse esforço e mantê-lo durante um longo período para limpar nossos corpos hídricos. 
A providência a ser tomada é incrementar mais ainda esse esforço. O compromisso que o Sérgio Cabral assumiu comigo, de dobrar os recursos do Fecam, passando de 5% para 10% dos royalties do petróleo, significa que a gente vai poder duplicar esse esforço e a primeira meta é exatamente a Baixada de Jacarepaguá.
Em relação à Bacia de Jacarepaguá, o Sr. acredita que até 2016 será possível a recuperação do sistema lagunar e de sua bacia hidrográfica, visto que haverá verba para isso? Existe tecnologia para esse processo?
A tecnologia não é complicada, é conhecida. As pessoas acham que recuperar o sistema lagunar é só colocar um tubo e uma estação de tratamento. Não é bem assim. Na verdade, o sistema lagunar é impactado por tudo que acontece na bacia contribuinte da lagoa. Os sistemas de dragagem e recuperação das bacias envolvem muito a participação da comunidade. As pessoas ocupam as margens dos rios, desmatam e jogam tudo e qualquer coisa nos rios, diminuindo a sua profundidade. Quando enche, todos perdem tudo e até a vida. Então, muitas vezes as pessoas se convertem nas primeiras vítimas de suas próprias condutas erradas.
Se a gente não cuida das ecobarreiras, cooperativas de catadores, educação ambiental, coleta seletiva, gasta-se uma fortuna e daqui a oito anos está tudo entupido de novo. Daí a importância do envolvimento das comunidades, universidades, igrejas, associações comerciais e imprensa. Nós temos que estabelecer parcerias, porque o poder público sozinho não dá conta disso. Então, é necessário dragar, acabar com os lixões, pedreiras e saibreiras clandestinas, obrigar os postos de gasolina a tratarem melhor os resíduos, refazer as matas siliares, limpar o que está em volta. Esso é um trabalho muito importante e que envolve a consciência da comunidade.
“Quando uma coisa é descartável, dá a idéia de que o meio ambiente é uma grande lata de lixo”
Existe alguma proposta para melhorar o Canal do Cunha, próximo ao Aeroporto do Galeão, porta de entrada dos turistas no Rio de Janeiro?
Na Secretaria Estadual, percebemos que a Petrobras tinha muitas licenças para o Comperj, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e resolvemos propor um acordo para dar uma ajuda à Baía de Guanabara. Serão as limpezas do Canal do Cunha e do Canal do Fundão, numa grande parceria com a UFRJ, cujo projeto é de R$ 180 milhões. Eles irão dragar sete quilômetros e cinco metros, reforçar as pontes, fazer uma nova ponte da saída do Fundão para Linha Vermelha e dragar uma parte do Caju, para permitir a instalação de um novo estaleiro, o Inhaúma. Serão gerados cinco mil novos empregos. É interessante ver que a recuperação ambiental gera empregos. Depois, vamos levar todo esgoto da Ilha do Fundão para a Estação Alegria, com a recuperação da Favela da Maré, e criação de quatro pequenos cais, galpão e rádio comunitária. Essa obra está avançadíssima e a nossa expectativa é de que em maio ou junho ela esteja concluída.
O que o senhor acredita que ainda pode ser feito para que a Lei das Sacolas Plásticas seja respeitada e bem executada?
Eu quero aproveitar a oportunidade para esclarecer um ponto: o Rio aprovou uma lei, de nossa autoria, que na verdade é mal interpretada. A lei não proíbe a sacola plástica, ela estimula a redução do uso. A lei também não quer acabar com o plástico, o que nós queremos é combater o conceito do descartável. Quando uma coisa é descartável, dá a idéia de que o meio ambiente é uma grande lata de lixo.
A lei obriga o supermercado a colocar um cartaz dizendo “use o menos possível, reutilize, não façam o descarte errado no meio ambiente, pois isso dura 100 anos”. E o supermercado tem que ter uma dessas três opções: fornecer a reutilizável, trocar 50 sacolas usadas por 1 kg de feijão, ou dar um desconto de R$ 0,03 para cada cinco produtos que o consumidor compra e para os quais não pede uma sacola. A lei não impede que você continue com o mesmo comportamento. 
Nossa estimativa, segundo dados do Estado do Rio de Janeiro, é que os supermercados, sem contar as drogarias e farmácias, distribuem por mês 200 milhões de sacolas plásticas. O meio ambiente não agüenta. Só com essa lei, nós poderemos reduzir 30% do total anual, algo em torno de 700 milhões de sacolas. Alguns supermercados estão indo além, oferecendo fila exclusiva para quem não pega a sacola plástica ou fornecendo gratuitamente caixas de papelão. Então, eu acho que essa lei vai ser cumprida. 
“Ninguém vive só com a lagoa limpa. Se quer um bom transporte, cultura e segurança”
Quais são as suas propostas, em caso de reeleição, para o Rio, em especial para a Barra da Tijuca e Jacarepaguá?
Eu embora seja mais conhecido pelas minhas atuações na área ambiental, dessas 140 leis, eu diria que metade é de meio ambiente e a outra metade dos direitos de cidadania. Então, Minc não é só meio ambiente. Dentro do Governo, eu lutei muito pelas UPPs e agora a gente está numa linha de UPP Verde, que é o pós, incluindo, naturalmente, Barra e Jacarepaguá, que serão os próximos a receber o programa. Eu já estive em oito comunidades pacificadas levando educação ambiental, reciclagem, reflorestamento, artesanato, inclusão digital, estágios, ecoturismo, cultura, inclusive para abrir alternativas de empregos para aquela população que dependia cronicamente do “emprego” do tráfico. Se você não oferta uma alternativa para essa pessoa se inserir, fora da bandidagem, ela vai acabar voltando. E tem ainda o Prove, Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal Usado, para fazer sabão e biodiesel, onde nós transformamos poluição em geração de emprego e renda para as cooperativas. Ninguém vive só com a lagoa limpa, se quer um bom transporte, cultura e segurança, que é essencial.
Como o Sr. vê o Rio de Janeiro, em especial as áreas da Barra e Jacarepaguá, em 2014 e 2016?
Eu considero Barra e Jacarepaguá áreas de expansão natural. Se o Estado se omite, quem dá as regras do desenvolvimento é a ilegalidade. Do ponto de vista esportivo, cultural, da qualidade dos empreendimentos, eu vejo que a Barra e Jacarepaguá têm tudo para ser um polo de desenvolvimento limpo. Acho que com esses eventos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, nós podemos aproveitar muito mais do que foi com o Pan. O Pan-americano deixou um legado pequeno. A gente tem que aprender com os erros, que foram graves, e fazer com que haja um grande legado ambiental, urbanístico e de transportes.
Eu acho que a gente pode e deve aproveitar esse momento para pensar a Barra no futuro. Barra da Tijuca e Jacarepaguá despoluídos, atraindo empreendimentos limpos e melhorando a qualidade de vida tanto dos moradores de classe média, como das comunidades. Porque a gente quer que eles não tenham nenhum domínio do tráfico, nem a poluição do lixo e do esgoto. Queremos uma Barra ecologicamente boa de se viver e gostosa de se morar.

Fonte: Margareth Santos

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