Controle das gratuidades nos transportes públicos do Rio será por identificação biométrica

O processamento, validação biométrica e ações contra fraude acontecerão após a viagem, garantindo total lisura ao processo
 

O controle das gratuidades nos transportes públicos municipais será feito por identificação biométrica, para evitar uso indevido ou fraudulento do cartão de bilhetagem eletrônica. O cadastro biométrico será realizado nos postos Riocard de forma gradativa, garantindo o regular acesso ao transporte público, evitando transtorno aos usuários. A decisão da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) foi divulgada nesta quarta-feira (28/08), em resolução no Diário Oficial. 

 

De acordo com a SMTR, não haverá nenhuma validação biométrica no momento do embarque. O processamento, validação biométrica e ações contra fraude acontecerão após a viagem, garantindo total lisura ao processo.

 

O controle das gratuidades e dos benefícios tarifários, com meios tecnologicamente adequados, será custeado pelos concessionários, permissionários e autorizatários dos serviços de transporte público de passageiros, para garantir seu exercício legítimo.

 

 

Quem tem direito à gratuidade?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 401, têm direito à gratuidade: maiores de 65 anos de idade, estudantes universitários, alunos uniformizados da rede pública de Ensino Fundamental e Médio e pessoas com deficiência e doenças crônicas, que necessitam de tratamento continuado, e respectivo acompanhante, quando for preciso, com apresentação de cartão eletrônico. 

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