Detran terá prazo para cancelar carteiras

Projeto dificulta fraudes carteiras habilitação
 

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, um projeto que dificultará as fraudes com Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) no estado. De número 1.797/09, a proposta determina que os cartórios de Registros Civis de cada cidade comuniquem ao Detran a morte de portadores da carteira; e que o órgão dê baixa no documento até 30 dias após o falecimento.

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Segundo a autora do projeto, deputada Graça Pereira (DEM), o texto igualará a CNH aos Registros Gerais e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), reduzindo as chances de uso desses registros por estelionatários. "Considerando a facilidade que hoje temos nos nossos sistemas de cartórios e Detran, e o transtorno pelo qual passam os familiares de quem tem seus documentos fraudados, esta proposta busca ofecerecer uma norma que protegerá muitas pessoas", afirmou a  parlamentar.

 

 

Fonte: Alerj

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