Estudo sobre a legislação sobre telecomunicações

Estudo sobre a legislação sobre telecomunicações
 

Ao lançar um estudo sobre as políticas públicas de massificação do acesso à internet em banda larga no país, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) recomendou a revisão da legislação do setor de telecomunicações, que tem mais de 15 anos. “De modo mais ambicioso, é preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica.”

Segundo o Ipea, o arcabouço jurídico-regulatório do setor foi concluído no final da década de 1990 e privilegia o serviço de telefonia fixo, que já foi superado pela telefonia móvel em termos de número de acesso. Além disso, quando a Lei Geral de Telecomunicações foi aprovada, em 1997, a internet já existia, mas foi considerada um mero serviço de valor adicionado. “Hoje, a internet rápida é a plataforma de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço jurídico desenhado quase 15 anos atrás”, diz o estudo.

O Ipea também ressalta a importância de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB), que deve ser lançado nos próximos dias pelo governo federal, contenha medidas para fortalecer as políticas públicas de telecomunicações, como o incentivo fiscal a redes, serviços e equipamentos.

Outra recomendação é efetivar o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem origem em recolhimento feito pelas operadoras. O estudo sugere que o governo adote políticas voltadas para a redução de desigualdades regionais, para a inclusão de áreas rurais e de pequenos municípios no acesso aos serviços, para redução da carga tributária e dos custos dos investimentos.

 

Fonte: Agência Brasil

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