Ficha limpa é a iniciativa legislativa do ano

Ficha Limpa
 

Ela não é uma lei de iniciativa do Congresso Nacional. Não é obra de nenhum deputado federal ou senador. Na verdade, o provável é que a grande maioria dos políticos brasileiros torça o nariz para ela. Um deles, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que hoje está com a candidatura barrada graças a ela, classificou a lei que tem por iniciativa evitar a eleição de pessoas que têm condenação na Justiça como “algo pior que o AI-5”.

O AI-5, ato da ditadura militar, cassava pessoas sem qualquer justificativa, por mera perseguição política, sem direito a julgamento. A Lei da Ficha Limpa, que Jader considerou “pior que o AI-5”, torna inelegíveis aqueles que têm condenação por pelo menos um órgão colegiado da Justiça (ou seja, é necessário que um conjunto de juízes concorde que a pessoa é culpada), e o cidadão ainda pode recorrer até o Supremo Tribunal Federal (questionando sua inconstitucionalidade). Também aqueles que renunciaram no passado para evitar uma punição que seria exatamente a inelegibilidade. Caso do próprio Jader. Pior que o AI-5?

Por grande margem de votos, os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. A partir de segunda-feira, ela estará, juntamente com outros projetos discutidos ou aprovados este ano pelo Congresso – caso, por exemplo, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da PEC da Maternidade e da PEC do Divórcio – na lista de votação no site para a confirmação dos internautas, no início da segunda etapa do Prêmio Congresso em Foco.

Na primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco, 183 jornalistas envolvidos com o acompanhamento das atividades do Congresso Nacional votaram em dez deputados e cinco senadores que, na opinião deles, se destacaram este ano na defesa dos interesses da população. Os 31 deputados e os dez senadores mais lembrados pelos jornalistas farão parte da lista que, a partir de segunda-feira, estará à disposição dos internautas para votação na página do Congresso em Foco na internet. Essa votação dos leitores acarretará na escolha do melhor senador e do melhor deputado de 2010. A cerimônia de premiação será no dia 22 de novembro.

Os jornalistas também escolheram os parlamentares que mais se destacaram em categorias especiais (defesa da democracia; combate à corrupção; defesa da saúde, da educação e do meio ambiente). E elegeram também as principais iniciativas do Legislativo este ano. Também essas listas a partir de segunda estarão à disposição dos leitores/internautas para a confirmação final.

Fonte: Agência Congresso

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