GM-Rio registra 2.316 multas por estacionamento irregular em vagas especiais em 2017

Do total de infrações, 1.972 foram aplicadas a veículos parados em vagas de idosos e 344 nas vagas destinadas a pessoas com deficiência nas 339 visitas realizadas em 2017
 
 

 

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) registrou 2.316 infrações de trânsito por uso indevido das vagas especiais, destinadas a idosos e pessoas com deficiência, em estacionamentos de shoppings e supermercados da cidade. 

 
As ações começaram em maio, cumprindo o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), que define que 2% das vagas sejam reservadas a deficientes físicos, e 5% a idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso. A fiscalização tem objetivo de assegurar o direito dos cidadãos, que são afetados diariamente nas vias públicas e em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados.
 
“A fiscalização nos shoppings e supermercados tem feito com que o detentor do direito consiga encontrar a vaga preferencial com mais facilidade. Além disso, a ação foi importante para conscientizar os estabelecimentos comerciais que melhoraram a sinalização e o controle dessas vagas”, afirmou o subdiretor de Trânsito, inspetor Itaharassi Bonfim Junior.
 
Para estacionar nas vagas especiais, o condutor deve deixar a credencial em local visível no vidro do veículo para que o guarda, no momento da fiscalização, possa comprovar que a vaga está sendo utilizada por um idoso ou pessoa com deficiência. De acordo com o artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial é considerada infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira de habilitação e o veículo fica sujeito a reboque.
 
Acesse o site da Secretaria Municipal de Transportes para mais informações sobre como obter a credencial.

0 comentários

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.