Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 mi para retomar emissão do passaporte

A Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão do passaporte por tempo indeterminado
 
Agência Brasil

O governo federal informou que vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes. A Polícia Federal (PF) suspendeu na terça dia 27 de junho, a confecção de novos passaportes . De acordo com nota oficial emitida pela PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

 

 

Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. O documento passou a ser emitido desde a última segunda -feira (6) pela Polícia Federal e Casa da Moeda, e terá prazo de validade de 10 anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. 

 

 

A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

 

 

Agendamentos

Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias. 

 

 

0 comentários

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.