Identidade gratuita para alunos da rede pública

Agora é lei!
 

Agora é lei: a partir desta quarta-feira (22/07), todos os alunos  regularmente matriculados nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro terão direito a retirar, gratuitamente, seu documento de identificação civil através dos órgãos competentes.

A determinação faz  parte da Lei 5.513/09, de autoria do deputado estadual Coronel Jairo  (PSC), que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta. "O projeto surgiu a partir da preocupação em assegurar às pessoas mais carentes o exercício de seus direitos como cidadãos. Por falta de informação ou de acesso aos meios formais, muitas famílias deixam de registrar seus filhos, que crescem sem ao menos saber seu nome completo e sua data de nascimento. Enfim, a participação das escolas estaduais na identificação dos alunos com certeza ampliará o sentido de ‘pertencimento’ dos alunos, bem como a elevação da auto-estima e principalmente o aumento da responsabilidade do indivíduo pelo efeito de suas ações", justificou o parlamentar, que se inspirou em programas semelhantes, de sucesso, já implantados em Pernambuco e no Distrito Federal. De acordo com a determinação, no ato da
matrícula ou da sua renovação, o estudante que ainda não tiver a carteira de identidade deverá ser encaminhado ao órgão responsável por sua emissão a fim de requerê-la.

 

Fonte: Alerj

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