Licenças prévias com exigências ambientais

Licenças prévias com exigências ambientais
 
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, anunciaram nesta quarta-feira (23/2), em coletiva à imprensa, a concessão de licenças prévias, com exigências ambientais, para a construção de três grandes empreendimentos no Rio de Janeiro: o estaleiro OSX Brasil S.A e a termelétrica a gás Porto do Açu, que serão construídos no distrito industrial de São João da Barra, no Norte Fluminense; e o aterro sanitário de São Gonçalo.
 
Segundo Minc, a concessão das licenças dá início a uma nova modalidade de licenciamento ambiental no estado, que inclui exigências ambientais:
– Nos grandes projetos industriais e do setor de energia, haverá exigência de investimento em saneamento e preservação da biodiversidade como contrapartidas. Já para os aterros sanitários, vamos exigir a geração de energia renovável.
 
Juntos, os projetos do estaleiro, orçado em R$ 3 bilhões, e da termelétrica, de R$ 4 bilhões, vão destinar R$ 63 milhões para saneamento e R$ 7 milhões para a preservação da biodiversidade na região.
 
– Nós especificamos como condicionante ambiental a destinação de 0,9% do custo de cada um desses projetos para saneamento e de 0,1% para a preservação da biodiversidade, totalizando R$ 63 milhões. Estes recursos ajudarão a viabilizar o nosso compromisso de ampliar de 30% para 60%, nos próximos quatro anos, o saneamento no Estado do Rio – afirmou o secretário.
 
Quanto à preservação da biodiversidade, Minc afirmou que a concessão da licença traz uma condicionante inédita para o Rio: o apoio à preservação de uma espécie de primata ameaçada de extinção; o macaco muriqui.
  
– Além disso, serão criadas três unidades de conservação que vão assegurar a preservação da biodiversidade e de remanescentes das lagoas no Norte Fluminense: a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Caruara, de propriedade do grupo EBX; o Parque Estadual da Lagoa do Açu, com 8 mil hectares, no Município de Campos; e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Grussaí. Inclusive, vamos solicitar ao governador que envie um projeto de lei à Alerj, criando o parque estadual – explicou Minc.
 
Aterro sanitário
Segundo o secretário Carlos Minc, do Aterro Sanitário de São Gonçalo será exigido projeto de geração de energia com uso de 5% a 10% do lixo recebido em um prazo de cinco anos.
– O aterro sanitário, com capacidade para receber 2.500 toneladas de resíduos por dia, também poderá receber o lixo de municípios vizinhos, como Niterói. Além desta exigência, também foi determinado que os empreendedores instalassem uma usina para geração de energia a partir do lixo – disse.
 
Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, os empreendedores terão de investir na instalação de rede de ecopontos com capacidade para receber 50 toneladas de lixo para reciclagem por dia.
– Trata-se de uma importante medida para melhorar as condições de trabalho dos catadores de material reciclável. É fundamental que os empreendedores preservem a fonte de renda dessas pessoas. Então, terão de investir em infraestrutura e na organização dessas pessoas em cooperativas de trabalho – afirmou Marilene.

Fonte: Governo do Rio

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