Mário Moscatelli denuncia caos em Jacarepaguá

Relatório mostra situação da Baixada de Jacarepaguá e soluções
 

O biológo Mario Moscatelli mostra para a AIB News o documento enviado ao Ministério Público sobre a situação da Baixada de Jacarepaguá e ações a serem tomadas.

BAIXADA DE JACAREPAGUÁ
A baixada de Jacarepaguá repete em pleno século XXI, praticamente o mesmo tipo de ocupação urbana que vitimou a qualidade de vida do restante da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Destaca-se que a denominação “baixada” está intimamente associada com regiões inundáveis de solos caracteristicamente hidromórficos, facilmente deformáveis e conseqüentemente de grande dificuldade e custos visando sua adequada urbanização.
Por não serem respeitadas quaisquer das etapas primárias básicas, visando a ordenação de um processo de ocupação civilizado, toda a baixada de Jacarepaguá apresenta claros sinais de colapso em seu sistema de drenagem.

O que foi observado durante o período compreendido entre os dias 5 e 11 de abril de 2010, nos sobrevôos do projeto OLHOVERDE, foi a incapacidade do atual sistema de canais e rios de drenarem satisfatoriamente as águas durante e mesmo após a suspensão das fortes chuvas. O resultado tem sido a inundação de extensas áreas habitadas e não habitadas de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, margens (faixas marginais de proteção) ocupadas irregularmente das lagoas de Jacarepaguá, Tijuca e Marapendi.
Há de se destacar que além do sistema de drenagem se apresentar profundamente comprometido, os aterros generalizados que vêm ocorrendo nas áreas de Vargem Grande e Pequena, contribuem progressivamente para o aumento da impermeabilização do solo e conseqüentemente agravando a situação de inundação observada.

Apesar de todos os dispositivos legais que conferem à praticamente todos os ecossistemas da região proteção absoluta, o que se constata na realidade como causas da degradação generalizada são:

1-Falta de gerenciamento ambiental contínuo da região, por parte dos órgãos públicos gestores e da materialização de políticas públicas nas áreas de habitacão e de transporte na região metropolitana do Rio de Janeiro, aumentando a pressão urbana sobre o meio ambiente;
2-Ocupação desordenada / ilegal de encostas e das faixas marginais de proteção de rios, canais e lagoas;
3-Aterros generalizados executados sem qualquer planejamento aparente, com os mais variados tipos de resíduos;
4-Grande volume de lançamento de esgoto sem qualquer tratamento ou precariamente tratados em rios, canais e lagoas;
5-Aporte generalizado de sedimentos, resíduos de todos os tipos (lixo residencial, lixo hospitalar, móveis, pneus, etc).
O conjunto dos fatores acima listados, agindo individualmente e coletivamente tem gerado respectivamente:
1- Ocupação desordenada da baixada de Jacarepaguá;
2- Aumento do aporte de sedimentos e resíduos em rios, canais e lagoas;
3- Impermeabilização do solo com redução da capacidade da região em absorver água e com sobrecarga no sistema de drenagem já comprometido por assoreamento;
4- Incentivo na reprodução e aumento em área de macrófitas aquáticas em canais e drenos, reduzindo a capacidade de drenagem dos mesmos;
5- Redução da capacidade de drenagem gerando inundação. 

CAUSAS

1. Falta de gerenciamento ambiental contínuo da região, por parte dos órgãos públicos gestores e de materialização de políticas públicas nas áreas de habitação e de transporte na região metropolitana do Rio de Janeiro.
2. Ocupação desordenada / ilegal de encostas, faixas marginais de proteção de rios, canais e lagoas entre os maciços da Tijuca e Pedra Branca.
3. Aterros generalizados executados sem qualquer planejamento aparente, com os mais variados tipos de resíduos.
4. Grande volume de lançamento de esgoto sem qualquer tratamento ou precariamente tratados em rios, canais e lagoas.
5. Aporte generalizado de sedimentos, resíduos de todos os tipos (lixo residencial, lixo hospitalar, móveis, pneus, etc).

CONSEQÜÊNCIAS
Ocupação desordenada da baixada de Jacarepaguá
Aumento do aporte de sedimentos e resíduos em rios, canais e lagoas.
Impermeabilização do solo com redução da capacidade da região em absorver água e com sobrecarga no sistema de drenagem já comprometido por assoreamento
Incentivo na reprodução e aumento em área de macrófitas aquáticas em canais e drenos, reduzindo a capacidade de drenagem dos mesmos
Redução da capacidade de drenagem gerando inundação ou agravamento da inundação e do período de permanência da mesma.

CENÁRIO – se nada mudar
Criação de conglomerados de favelas – complexos – unindo por exemplo as atuais favelas da Tijuquinha, Muzema, Rio das Pedras, Gardênia Azul.
Aparecimento de novas favelas e crescimento das atualmente ainda removíveis com aumento de aporte de esgoto sem tratamento nos corpos dágua locais.
Incremento do atual processo de assoreamento tornando as inundações mais periódicas, intensas e prolongadas.
Incremento do aporte de água para o sistema de drenagem em colapso tornando as inundações mais periódicas, intensas e prolongadas.
Redução da capacidade de transporte da água com o também incremento de inundações mais periódicas, intensas e prolongadas.
Inviabilização econômica da região com intensificação de problemas de saúde associados com a proliferação de insetos e contato/ingestão de água contaminada.

CONCLUSÃO
Diante do histórico quadro epidêmico de freqüentes desmandos, omissões e descontinuidades do poder público executivo e da superposição de tragédias que em última análise dizem respeito a mais do que completa falta de gerenciamento dos recursos naturais da região da baixada de Jacarepaguá, envolvendo décadas de degradação acumulada, indicam-se as seguintes ações:
• Imediata criação de um cronograma físico-financeiro das obras a constar obrigatoriamente em Termo de Ajuste de Conduta envolvendo o Ministério Público e as esferas dos poderes executivos municipal, estadual e federal, visando a recuperação do sistema de drenagem para a região da baixada de Jacarepaguá.
• No TAC deverão ser identificadas as regiões beneficiadas, tipos de obras, custos, responsáveis pela execução, cronograma e programas de avaliação/acompanhamento mensais das atividades em andamento, sendo os relatórios mensalmente disponibilizados via Internet para a sociedade.
• Criação de um comitê de acompanhamento de obras com representantes do ministério público, associações de moradores, universidades, ongs, conselhos regionais de Biologia e Engenharia.
•  Sugerem-se como possíveis intervenções as seguintes ações emergenciais num prazo de 12 meses com as respectivas áreas beneficiadas*:
1. Criação de trabalho integrado de fiscalização aérea e terrestre – baixada de Jacarepaguá*;
2. Remoção de toda a comunidade vegetal de macrófitas presentes na calha dos canais de drenagem do Portelo, Urubu, Cortado, Sernambetiba, Taxas e arroio Fundo bem como seus tributários, com sua permanente manutenção – Vargem Grande e Pequena, Recreio dos Bandeirantes, lagoa da Tijuca*;
3. Estabilização da foz do canal de Sernambetiba – Vargem Grande e Pequena, Recreio dos Bandeirantes*.
4. Dragagem da lagoa da Tijuca cobrindo a área do Quebra-mar e favela do Rio das Pedras e lagoa do Camorim-baixada de Jacarepaguá*;
5.  Dragagem do arroio Fundo, rios Anil, Pedras, Caçambé, Itanhangá e Cachoeira -área que se estende da lagoa de Jacarepaguá ao Itanhangá*;
6. Instalação de unidades de tratamento de rios (UTRs) no arroio Pavuna,rio Anil,das Pedras, Caçambé, Itanhangá -lagoas de Jacarepaguá, Camorim e Tijuca*;
7. Criação de caixas de areia no rio Pavuna, Anil, das Pedras, Itanhangá, Cachoeira e arroio Fundo -lagoas de Jacarepaguá, Camorim e Tijuca*.

• Outras ações deverão ser tomadas num prazo de até 48 meses. São elas:
1. Criação de um projeto habitacional regional para as populações localizadas em faixas marginais de proteção e demais áreas de riscos da baixada de Jacarepaguá;
2. Recuperação ambiental / reflorestamento das faixas marginais de proteção das bacias hidrográficas e encostas;
3. Manutenção contínua de toda a bacia hidrográfica por meio de dragagens periódicas e controle das comunidades de macrófitas aquáticas.

• Destaca-se que sem a implantação e manutenção das medidas sistêmicas acima indicadas, fatalmente as possíveis intervenções e investimentos públicos pontuais acabarão sendo neutralizados pelo conjunto de impactos gerados pelos demais processos de degradação em andamento.
• Destaca-se que se não forem tomadas medidas sistêmicas geraremos em pouco tempo na baixada de Jacarepaguá quadro semelhante a situação de inudação permanente ao qual as populações localizadas na baixada Fluminense são submetidas há décadas, sem aparente solução.

Responsável Técnico pelo documento
Biólogo Mario Moscatelli
Professor de Gerenciamento de Ecossistemas
do Centro Universitário da Cidade

Fonte: Mário Moscatelli

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