OAB -BARRA e ESA-BARRA promoveram debate sobre mídia, judiciário e advocacia

O palestrante Cláudio Carneiro, alinhou uma série de conceitos de mídia, pontuando sua explanação, para a informação,quando veiculada de forma irresponsável, através das redes sociais, da publicidade dos atos do judiciário, e da liberdade de imprensa, lembrando episódios de crimes de repercussão na sociedade
 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barra da Tijuca, com apoio da ESA BARRA e CAARJ, realizou no dia 22 de maio em seu Auditório, o I – Ciclo de Debates “Mídia, Judiciário e Advocacia”, com a presença de advogados, estudantes jornalista e autoridades. A abertura Oficial do evento coube ao presidente da Subseção Ricardo Menezes, tendo como Palestrante o professor e diretor da ESA BARRA, Cláudio Carneiro, Moderador e Expositor, o jornalista, subeditor da Tribuna da Imprensa Online, e Assessor Especial do Gabinete da Presidência da OAB Barra, Roberto Monteiro Pinho, com a participação do jornalista e Membro da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Expressão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mario Augusto Jakobskind, do radialista e programador da Rádio Melodia FM, Eliel do Carmo, jornalista e editor da Revista Barra Legal, Neri de Paula, e da jornalista e diretora de Jornalismo da Associação de Imprensa da Barra (AIB), Denise Machado.

 

 

RESPONSABILIDADE – O palestrante Cláudio Carneiro, alinhou uma série de conceitos de mídia, pontuando sua explanação, para a informação,quando veiculada de forma irresponsável, através das redes sociais, da publicidade dos atos do judiciário, e da liberdade de imprensa, lembrando episódios de crimes de repercussão na sociedade, citando ainda a veiculação irresponsável, de informações que venham denegrir a imagem do cidadão sem a comprovação de sua culpa, criando um pré-julgamento, atirado no seio da sociedade. Sob este aspecto o dirigente da ABI, Mario Augusto alertou da falta de uma regulamentação da Lei de Imprensa, capaz de dosar as informações com o propósito de punir a irresponsabilidade da publicação de noticias tendenciosas e sem comprovação do fato.

 

DIREITO DE RESPOSTA – A questão do “direito de resposta”, suscitado por um dos participantes foi lembrado pelo moderador, jornalista Roberto Monteiro Pinho, que o artigo 5, inciso V da Constituição, prevê a direito de resposta, temática seguida pelos palestrantes: Eliel do Carmo da Rádio Melodia FM, e do editor da revista Barra Legal, Neri de Paula, que alertaram da dificuldade do cidadão, exigir seu direito de resposta junto aos grandes veículos da imprensa, tendo por isso que recorrer ao judiciário. Denise Machado, ao responder a pergunta de um participante, sobre a mídia social, alertou para a inclusão digital dos jovens de forma responsável, primados aos apelos de ordem pública, com denúncias e do direito do autor, quanto as matérias e visual. De acordo com o presidente da Subseção, Ricardo Menezes, o tema teve ampla abordagem, permitindo a manifestação dos presentes, gerando ingredientes para subsidiar a relação mídia, judiciário e advocacia, e sugeriu a realização do II Debate sobre a matéria de comunicação.

 

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO – O diretor de redação do jornal francês “Le Monde Diplomatique” Ignácio Ramonet, doutor em Sociologia e professor de Teoria da Comunicação, o jornalista, que comanda um periódico abertamente de esquerda, diz que não existe a tão aclamada neutralidade da imprensa. A primeira responsabilidade da imprensa é a precisão e a verdade e o grande problema na América Latina é a concentração na mídia. Há seis famílias que controlam 70% da imprensa no Brasil, mas o problema é muito pior em vários países e quando falamos em liberdade de expressão, temos de incluir a liberdade de distribuição, uma das coisas mais importantes que a internet nos deu. (…) A democratização existe, mas os monopólios não se enfraqueceram. No fundo, o que está mudando é a defesa das pessoas contra a tentativa de domesticação levada adiante pela mídia dominante. Do ponto de vista ideológico, o objetivo dos grandes meios de comunicação é domesticar a sociedade. Com as novas ferramentas digitais e com as redes sociais, surge um modo de se defender disso. Foi neste sentido, envolvendo a transparência do judiciário que dirigentes da ESA e OAB BARRA convocaram uma próxima Reunião, continuar debatendo essa questão que está capitaneando o momento histórico universal.

 

Para o jornalista Roberto Monteiro o tema Mídia, Judiciário e Advocacia se entrelaçam num contesto de poderes, sendo esses, pilares da expressão, liberdade e democracia, da segurança jurídica e do acesso ao judiciário, eis que esse último é em conformidade ao preconizado no artigo 133 da Carta Magna, “essencial para efetivação da justiça”. Hoje, com a proliferação em massa dos celulares e dispositivos móveis com conexão à internet, podemos afirmar que este será o mais abrangente de todos os veículos de comunicação, uma vez que podem atingir atualmente 6 bilhões de pessoas, para uma população de 7 bilhões no mundo. Monteiro com apoio do professor Claudio Carneiro, e do presidente da OAB BARRA Ricardo Menezes, sugeriu a instalação de Comitês de imprensa livre, nos Fóruns e Tribunais, (proposta aprovada pelo Plenário) como forma de assegurar a publicidade dos atos dos serventuários e magistrados e indica que a ABI possa gerir este papel junto aos tribunais, por ser um organismo de direitos humanos e de livre arbítrio, cabe a ela este papel de observadora no seio do judiciário brasileiro – assinalou. (colaborou: Denise Machado).

 

“CARTA DE PRINCÍPIOS DE RELAÇÃO DA MÍDIA, JUDICIÁRIO E ADVOCACIA”
Consoante as medidas recém aprovadas pelo Conselho Federal do OAB no que tange a liberdade de imprensa e advocacia.

1 – Criação da Comissão Especial de Mídia, Judiciário e Advocacia;

2 – A instalação de Comitês de imprensa livre, nos Fóruns e Tribunais, funcionando no espaço destinado a OAB, ou em espaço a ser reivindicado junto ao órgão, como forma de assegurar a publicidade dos atos dos seus serventuários e magistrados;

Justificativa: Existem nos Tribunais Departamentos de Assessoria e Comunicação, entre outras falhas, está o fato de que esses Departamentos lotam pessoas desqualificadas para exercerem a função de mídia, ou seja: sem o registro profissional de jornalista.

3 – A elaboração de um documento, com base nos subsídios extraídos deste Debate, sob a denominação de “CARTA DE PRINCÍPIOS DE RELAÇÃO DA MÍDIA, JUDICIÁRIO E ADVOCACIA”; (o documento será enviado via Seccional para o Conselho Federal da OAB).

4 – Criar um Cadastro Geral, coligado com todas as subseções, reunindo todos os veículos de mídia regional; (sendo que essa subseção por minha iniciativa e assessoria da jornalista Denise Machado, já temos este cadastro de Mídia local.)

Justificativa: Quando for do interesse de uma subseção, por fato que requer denúncia contra atos praticados contra advogados, esta mídia estadual seja acionada.

 

 

 Denise Machado

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