Prefeitura reconhece Freguesia como Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico

O Decreto nº 38057 lembra a Freguesia como antigo bairro intensamente arborizado e com elementos naturais que lhe conferem reconhecida qualidade de vida
 

Bosque_da_Freguesia

O bairro da Freguesia, em Jacarepaguá, é reconhecido como Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico, conforme decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na quinta-feira (21/11), no Diário Oficial do Município. Nessa área, são bens especialmente protegidos os contrafortes do Maciço da Tijuca, na Serra dos Pretos Forros; O Morro da Freguesia; os rios Sangrador, Banca da Velha, Córrego Panela e Cantagalo; e o Bosque da Freguesia.

 

 

 

Com base na Lei Complementar número 111, de 1º de fevereiro de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, entre outras considerações, o Decreto nº 38057 lembra a Freguesia como antigo bairro intensamente arborizado e com elementos naturais que lhe conferem reconhecida qualidade de vida.

 

 

 

Na justificativa do ato, com descrição dos limites de gabarito, mapas da região e ações determinadas, o decreto destaca a necessidade de restrições urbanísticas e ambientais em defesa da paisagem urbana e da qualidade de vida naquele bairro que teve perda de área vegetada desde o início da intensificação do processo de sua ocupação após aprovação da Lei Complementar 70, de 6/7/04.

 

 

 

Entre as principais mudanças está a redução do gabarito no bairro da Freguesia. O número máximo de andares passa a ser de seis, contra os nove andares anteriores, no entanto, a maior parte do bairro terá gabarito máximo de três andares, equivalente a uma altura edificável de 11 metros.

 

 

 

Outra mudança significativa é a taxa de ocupação do terreno, que será, no máximo de 50% e em alguns casos de apenas 30%. O afastamento mínimo frontal será de 3 metros para edificações de 11 metros e de 5 metros para as demais edificações. As construções também devem estar afastadas das divisas do terreno em todos os pavimentos.

 

 

Outro ponto positivo é que todas as árvores que forem cortadas terão que ser plantadas na área remanescente do terreno. Se for inviável, o plantio terá que ser efetuado na rua ou no próprio bairro, mas, nesse caso, para cada árvore derrubada terão que ser plantadas três em terreno público a ser indicado pelos órgãos ambientais.

 

 

 

Para garantir o plantio de mudas no lote e não prejudicar o plantio no passeio, a área de afastamento frontal deverá ser livre de qualquer construção. Essa regra, assim como o afastamento de 5 metros, ajuda na circulação de ar, já que os últimos empreendimentos estavam colocando as varandas praticamente “coladas” ao portão de entrada do prédio, utilizando não o terreno, mas a parte aérea do terreno.

 

 

A taxa de permeabilidade será de 20% a 50%, sendo que as áreas permeáveis devem apresentar condições naturais para receber águas pluviais e infiltra-las diretamente no lençol freático. Assim, o terreno remanescente não pode ser asfaltado ou cimentado.

 

 

Todas essas informações apresentadas para os moradores da Freguesia em reunião realizada pelo subprefeito da Barra e Jacarepaguá Tiago Mohamed, o subsecretário de Patrimônio Cultural Washington Fajardo e a Coordenadora Geral de Planejamento Urbano Mariana Barroso.

 

 

– A intenção é que essas novas regras de licenciamento se estendam a outros subbairros de Jacarepaguá, como Pechincha e Tanque – explica Tiago Mohamed que se empenhou para que a regra para obtenção de licença para novas construções na Freguesia passasse por mudanças para manter a qualidade do ambiente, as características do bairro e diminuir a densidade demográfica por conta da grande quantidade de empreendimentos que surgiram com a valorização do bairro.

 

 

 

 

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