Câmara de Vereadores reduz de 65 para 60 anos o direito à gratuidade de estacionamento público no Rio

O projeto de lei nº 232/2013 é de autoria dos vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia e Dr. Carlos Eduardo e adequa a Lei nº 5.477/2012 ao Estatuto do Idoso, que considera idoso o cidadão a partir de 60 anos
 

 cartao idoso

 

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão, o projeto de lei nº 232/2013,o projeto de Lei que reduz de 65 para 60 anos o direito de gratuidade para idosos em estacionamentos no Rio.  A nova legislação tem por objetivo fazer uma correção na lei nº 5.477/2012, que institui o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos em espaço público, adequando ao que prevê o Estatuto do Idoso, que considera idoso o cidadão a partir de 60 anos.

 

 

 

A nova legislação vai facilitar ainda o acesso ao cartão, não somente para o idoso que vai usá-lo para a gratuidade em logradouro público, mas  também para o idoso que vai usar o cartão para a identificação nos estacionamentos de estabelecimentos privados que tenham a destinação de vagas para idosos. 

 

 

 

Outra mudança importante a ser implementada na lei, é a possibilidade de o idoso requerer o benefício através da internet. “O projeto tem por objetivo fazer uma correção na lei e na oportunidade, estabelecer a comodidade de o idoso não precisar se deslocar para requerer o benefício. Com a tecnologia que temos à disposição hoje, devemos cada vez mais facilitar a vida do cidadão”, ressaltou Caiado

 

 

O projeto segue agora para a sansão do prefeito, que terá um prazo de 15 dias para se posicionar.

29 comentários

  1. Fatma nogueira

    OBRIGADA, VOU JÁ BUSCAR O MEU.

  2. flavia

    Seria bom que os shoppings respeitassem as leis. O cartão infelizmente não garante a gratuidade

  3. vera lucia Americo Bahia da motta

    Isto é maravilhoso. Trabalho em lugar onde sou obrigada a pagar estacionamento. E não ganho o suficiente pra isto.Tomara eu tenha este direito rápido.

  4. angela jusmel

    Acho muito justo.
    Acho tbm que poderiam aprovar para o idoso com esse cartão não pagar estacionamento tanto no espaço publico como no privado.
    Nos shoppins os estacionamentos estão absurdos,não condiz com a aposentadoria que recebemos.
    Que tal pensarem nessa gratuidade?
    abs

  5. ANTONIO TORREÃO DE AZEVEDO

    Bem! Tenho 63 anos e, com a sanção do Prefeito, passarei a usufruir deste benefício, que considero mais uma vitória para os cidadãos da minha faixa etária.
    Agradeço ao empenho dos parlamentares que conseguiram reduzir em 5 anos este importante benefício.

  6. MARILUCIA SARAMAGO

    e por que a gratuidade no transporte do Rio Onibus é só a partir de 65 anos ??? Idoso não é a partir de 60 anos ???

  7. Carlos Augusto Noel de Oliveira

    Excelente iniciativa.
    Parabens & Obrigado!!
    Sds, Carlos Augusto

  8. Zeni

    Seria bom que se tivesse direito nos shoppings tb, pois está um absurdo de caro!!!

  9. Joana Ramos

    Tenho 72 anos e estou esperando esta oportunidade , vai ser maravilhoso para nós idosos.

  10. Claudia Lucena de Oliveira Vieira Machado

    Tenho 65 anos de idade , pergunto aonde posso solicitar esse cartão de estacionamento de vaga especial para idoso , e com direito a gratuidade . Por favor me passe as instruções , muito obrigada
    Claudia Oliveira Machado

  11. Diogenes de Figueiredo

    Muito bom! A gratuidade poderia também se estender para estacionamentos de shopping e supermercados.

  12. Fatima

    Tomara que o prefeito aprove…

  13. Neuza Maria Gonçalves Cotinhola

    Onde tirar o cartão de estacionamento, eu tenho 60 anos.

  14. Eliane Brigagao da Silva

    Tambem vou buscar os meus.
    Concodo com a Flavia quanto aox Shoppings cumprirem a Lei.

  15. Cleuza Guida Godinho da Fonseca

    Muito justo. Nesse País onde o idoso ainda é discriminado, necessitamos de políticos que se preocupem com o idoso nesse e em outros aspectos?

  16. Lucia Helena F M Pereira

    Por favor senhor Prefeito, faça valer a Lei dos idosos a partir de 60 anos também para estacionamento, já que já e válida para ingresso em casas de espetáculos, cinemas e teatros. Seria maravilhoso se também fosse oferecido a GRATUIDADE nos estacionamento para os idosos.

  17. Solange Lourdes de souza

    Enfim, uma medida de apoio ao cidadão, que muito contribuiu e contribui, para que a cidade receba mais impostos, pois continua quando aposentado, gastando o que recebe em sua cidade e muitas das vezes, retorna ao labor, contribuindo assim, mais uma vez em impostos, logo bitributado.Hora de justiça!

  18. Fabiano Mourão Pietroluongo

    Como faço para obter o cartão?

  19. edila nunes duarte

    todos tem que respeitar a lei, espero que esta lei pegue – no Brasil infelizmente no Brasil é assim. Preciso do endereço para retirar o meu via internet

  20. Edilson Linhares Ribeiro

    prezados, tentei dar entrada a no requerimento para o beneficio do estacionamento perante Secretaria Municipal de Transportes – “SMTR”, sendo impossibilitado junto ao protocolo que o Sr. Prefeito Eduardo Paz não havia sancionado até a presente data. Gostaria de saber dos amigos se realmente talo informação recebida e verdadeira or parte da serventia que me recebeu? Aguado uma posição dos prezados senhores. Desde já, muito obrigado!!! Abraços!!!!

  21. flavio jose mustafa de moraes

    TENHO 62 ANOS,E GOSTARIA DE SABER AONDE POSSO TIRAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO GRATUITO,OBRIGADO!!!

  22. Msria da paz soares caetano

    Onde poso fazer este cartao pra estacionamento Salvador.ba

  23. ERNANI BARREIROS MAGALHAES FILHO

    SOU A FAVOR DA LEI DO IDOSO A PARTIR DE 60 ANOS, PARA ESTACIONAMENTO GRATUITO POIS JA GASTEI MUITA GRANA PAGANDO ESTACIONAMENTO.

  24. Reginaldo

    Já dei entrada em dezembro de 2015 e até agora nenhum movimento aconteceu.
    O que está acontecendo?

  25. Lucia Pereira

    Pena que a gratuidade de estacionamento seja APENAS para estacionamentos públicos! Os Shoppings, casas de shows,… Deveriam entrar nessa gratuidade para idosos!

  26. Patrícia Marques

    Como conseguir ???