Ações na Justiça tentam inibir liberdade de expressão

Brasil é a 5a pior nação para exercer o jornalismo
 

 

Apesar de a liberdade de expressão estar garantida na Constituição como um dos direitos e garantias fundamentais, ela nem sempre é respeitada no Brasil. Por via judicial ou até mesmo com ameaças de mortes, a imprensa brasileira enfrentou uma série de percalços no ano passado.

 

Na maioria dos casos, são os próprios agentes do poder público que acionam os meios legais – ou até mesmo os caminhos fora da lei – para tentar calar os jornalistas. O resultado desse cenário colocou o Brasil em quinto lugar em um ranking de piores países para a prática do jornalismo, segundo levantamento da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF).

 

O país fica atrás somente da Síria, Somália, Paquistão – que enfrentam guerra civil – e México. No ano passado, quatro jornalistas foram assassinados no país, enquanto vários outros sofreram ameaças de morte por denúncias publicadas contra agentes públicos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, o fato chamou tanto a atenção de órgãos internacionais, o que obrigou o governo brasileiro a tomar atitudes práticas.

 

“O quadro é muito ruim mas há um lado positivo nesta história que há uma percepção das autoridades de que isso é um problema. Já vemos que existe uma preocupação do governo de tomar alguma medida prática para diminuir a violência contra jornalistas”, disse. Mesmo com a iniciativa governamental, ainda não há nenhuma medida concreta.

 

O primeiro passo neste sentido foi a criação de uma comissão formada pelas principais organizações de jornalismo do país e órgãos do governo para criar ações que, de acordo com o presidente da Abraji, “possam de fato contribuir para diminuir esse tipo de violência”.

 

“Na verdade, o jornalista não é diferente de ninguém da sociedade. O que a gente pede é que aconteça o que já é lei. Que medidas sejam tomadas. Agora, apesar do jornalista ser igual a qualquer outra pessoa da sociedade, quando se provoca ou quando se faz um atentado contra um jornalista é um atentado contra o direito de acesso a informação e à liberdade de expressão”, afirmou.

 

Veículos menores

 

Apesar de seguirem caminhos legais, os processos judiciais tem sido usados em alguns casos de má-fé para inviabilizar o funcionamento de veículos, principalmente os menores.

 

Na opinião do presidente da Abraji, essa tática também representa uma violência contra os meios de comunicação. Segundo o jornalista, não existem dados concretos sobre o número de processos impetrados contra jornalistas e contra os meios de comunicação, mas é perceptível que está havendo um aumento no número de casos.

 

“É uma tentativa de tentar calar a imprensa, usando métodos não ortodoxos mas legais. É uma indústria de processos que é uma arma usada pelos corruptos para tentar fazer com que a verdade não surja. Não é uma violência física, mas é uma violência brutal da mesma forma”, afirmou.

 

Um exemplo foi a tentativa de inviabilizar a atividade do Congresso em Foco pela via econômica. Em 2011, 50 processos foram impetrados contra o site por servidores do Senado que tiveram seus nomes divulgados por terem recebido salários acima do teto constitucional. A relação constava em uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009.

 

A maior parte das ações foram movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma. No total, as indenizações chegariam a R$ 1,6 milhão. O valor, se tivesse que ser pago, inviabilizaria as atividades do site. No entanto, a Justiça já julgou improcedentes 42 ações.

 

Com informações do Congresso em Foco

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