Justiça de Brasília nega indenização a deputado em processo contra jornalista e Abril

A matéria "O Mensalão do PR" falava sobre a existência de um esquema de superfaturamento
 

 

 

 

 

A 5ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de danos morais do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR –SP) em ação movida contra o jornalista Daniel Pereira e a Editora Abril, por reportagem publicada na revista Veja, informou o portal Conjur, na última segunda-feira (21/1).

 

 

Para o juiz Raimundo Silvino da Costa Neto, a reportagem se limitou a reproduzir e repassar aos leitores apenas os acontecimentos. Ele decidiu que não há dano moral a ser reparado. “A narração dos fatos não excede o legítimo dever de informação, de modo que não ataca ou vilipendia à pessoa do autor, reproduzindo apenas as apurações. […] Se limitou àquilo que teria sido narrado pelas suas fontes, cujo sigilo é comum nesse tipo informativo”, afirmou em sua decisão.

 

 

Segundo o magistrado, não há ilegalidade em noticiar os fatos de interesse da própria sociedade, “até porque os casos de corrupção em setores públicos são — ou pelo menos, deveriam ser — acompanhados por todos os cidadãos, devendo ser cobrada e exigida a punição aos verdadeiros responsáveis”.

 

 

Reportagem

A matéria “O Mensalão do PR” falava sobre a existência de um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes, com imputação da prática de crimes de corrupção passiva e peculato.

 

 

 

A defesa da Editora Abril e do jornalista afirmou que a reportagem se limitou a narrar supostos encontros e cobranças de propina, e veicular as informações com base no que consta em investigações, atuando dentro de uma linha editorial respeitável e séria. 

 

Fonte: Portal Imprensa

 

 

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