Royalties: Cabral diz que vai ao STF após Congresso derrubar veto da presidenta

Governador afirma que decisão não resolverá problemas de outros estados e levará o Rio à falência
 

O Governador Sérgio Cabral falou na manhã desta quinta-feira (8/3) sobre a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidenta Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. Ele disse que o Estado vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os seus direitos.

– Vamos aguardar a publicação da lei e assim que ela for materializada vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A presidenta Dilma, no seu veto, foi muito clara. Ela indica o artigo quinto da Constituição Federal, que diz que não se pode violar um ato jurídico perfeito. Estamos falando de campos de petróleo que já foram leiloados e contratos já assinados. A presidenta também se refere ao artigo vinte, que diz que não se pode disponibilizar de recursos originários dos estados e municípios produtores de petróleo. E o terceiro ponto é o artigo 167 que se refere ao desequilíbrio orçamentário. Esta decisão não resolverá o problema de nenhum estado brasileiro, de nenhum município, e leva à falência um governo do estado e prefeituras – disse Cabral

 

O governador também falou de sua satisfação em estar num evento no campo da comunicação e do jornalismo.

 

– É mais uma conquista do nosso Estado. Quero dar meu abraço a esse grupo que acredita no Rio de Janeiro e no Brasil. O iG se transformou numa referência de vanguarda no campo da internet e destas novas ferramentas que nasceram a partir da internet. Muito obrigado por este convite, desejo aos profissionais do portal total êxito. Não tenho dúvidas que o iG com suas plataformas e novos investimentos será um instrumento muito importante de transparência nas decisões de governos, no diálogo com a sociedade – afirmou durante o lançamento oficial do portal IG Rio, no Centro Cultural dos Correios.

 
Governo do Rio

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