Curso prepara magistrados para julgar ações de improbidade administrativa

A segunda etapa do curso, que foi limitado a 400 inscrições, vai ocorrer com um intercâmbio entre magistrados de regiões diferentes com o objetivo de analisarem os aspectos próprios de determinadas ações, segundo informou
 

A preparação de magistrados de todo o país para julgar as ações sobre improbidade administrativa é o objetivo de curso iniciado nesta segunda-feira (22) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

De acordo com a ministra Eliana Calmon, presidenta da Enfam, a iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo implementada porque, desde 2011, só foram julgados 5 mil processos por improbidade administrativa, das 16,6 mil ações impetradas pelo Ministério Público nos tribunais de todo o país.

O curso da Enfam, segundo a ministra, vai “instrumentalizar melhor os juízes para a avaliação das ações, para que se sintam mais seguros, do ponto de vista técnico, permitindo que a magistratura nacional tenha qualidade única, e atenda ao que a sociedade dela espera”.

Segundo ela, há estados, como o Piauí, que não apreciaram nenhum processo no período. Mas, no Amapá, o Tribunal de Justiça zerou o ativo, ao julgar as 13 ações que recebeu. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recebeu o maior volume (3.105 ações) desde 2011, tendo julgado desse montante, apenas uma ação, no ano passado. Muitas das ações impetradas na Justiça foram arquivadas, mas o CNJ está fazendo pesquisa para “saber quantas ficaram no meio do caminho”.

A segunda etapa do curso, que foi limitado a 400 inscrições, vai ocorrer com um intercâmbio entre magistrados de regiões diferentes com o objetivo de analisarem os aspectos próprios de determinadas ações, segundo informou.

Para Eliana Calmon, “o magistrado ficará mais imune a pressões, se estiver melhor instrumentalizado, uma vez que as ações envolvem pessoas de influência política, o que inibe a decisão”. Ela disse que os juízes “devem saber que não estão sozinhos, pois têm o apoio do CNJ e da Enfam”.

 

Agência Brasil

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