Senado entra com recurso no STF pedindo que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre projeto de lei

Debate sobre criação dos partidos
 

 

 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na noite  no Supremo Tribunal Federal (STF) de agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio. A decisão do ministro do STF foi divulgada na noite de ontem (24) e acatou mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso foi dirigido ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a reconsideração da decisão até que seja julgado pelos ministros do Tribunal. Cascais disse que, caso o ministro decida não reconsiderar a decisão, um segundo pedido é para que o agravo regimental seja submetido à análise do plenário do STF. O advogado-geral do Senado explicou que o agravo se baseou na “teoria de doutrina” que trata da ingerência de um poder sobre o outro.

 

Fonte -Ag Brasil

 

0 comentários

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.