Diário Oficial detalha ações do Plano Nacional de Combate à Pirataria

Entre as ações estão a ampliação do Programa Cidade Livre de Pirataria, criado em 2009 pela pasta, com o objetivo de municipalizar o combate a esse tipo de crime
 

O governo federal está empenhado em combater a pirataria, principalmente nas cidades que vão sediar os grandes eventos esportivos nos próximos anos. De acordo com portaria publicada na edição desta segunda-feira (27/05) do Diário Oficial da União, diversas ações com esse objetivo farão parte do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, em vigor até 2016. A portaria detalha as diretrizes do plano.

 

Entre as ações estão a implementação de Gabinete de Gestão Integrada (GGI), voltado especificamente ao combate à pirataria nessas cidades, e a ampliação do Programa Cidade Livre de Pirataria, criado em 2009 pela pasta, com o objetivo de municipalizar o combate a esse tipo de crime. O trabalho será feito por meio de incentivos às prefeituras, que ficam responsáveis pela criação de mecanismos locais de prevenção e repressão.

 

Também está prevista a capacitação de agentes públicos para atuar especialmente no combate às infrações nas cidades-sede dos eventos esportivos, em parceria com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Outra ação refere-se à atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria do Congresso Nacional para a aprovação de leis e demais assuntos de interesse do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual  (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.

 

Lançado em 14 de maio pelo CNCP, o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria tem, entre seus principais objetivos, a produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria. Na avaliação do ministério, o Brasil não conta com um mapeamento e um diagnóstico da prática ilegal, tendo apenas informações difusas e desencontradas, que acabam por dificultar a implementação de políticas públicas direcionadas.

 

Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre essas ações estão a criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas sobre o tema, a criação de unidades estaduais para combate à prática, a criação de concursos culturais e acadêmicos para incentivar a pesquisa científica sobre direitos de propriedade intelectual e pirataria e a promoção de campanha nas licitações públicas.

 

Boa parte das ações repete o que já foi previsto nos documentos anteriores, como a conscientização do consumidor e de agentes públicos sobre os riscos e as consequências de se adquirir produtos falsificados. O plano também visa ao fortalecimento do ambiente de negócios, à segurança jurídica no Brasil e à promoção da interação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para reprimir a pirataria.

 

Na opinião de especialistas, o principal apelo para a difusão da pirataria não são os baixos preços cobrados pelos falsificadores, mas os altos preços cobrados pela indústria.

 

Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unidades de medicamentos falsificados. Foram apreendidos também 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros também foi bastante expressiva, com 3,1 milhões de pacotes apreendidos no período.

 

Agência Brasil

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