Lei dos 60 dias não resolve o problema

Há problemas no diagnóstico da doença e na realização dos exames de estadiamento, onde se define se a doença está localizada ou avançada (metastática) e qual tratamento será instituído
 

Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A exigência é uma boa ação, mas não foi fundamentada da melhor maneira. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Anderson Silvestrini, a lei é válida para propor o debate sobre o atendimento oncológico para paciente do SUS, mas a nova norma não traz melhorias efetivas para o usuário.

 

 

“Não foram criados subsídios para que a lei seja implementada. Apesar do prazo estipulado, o número de médicos, hospitais e equipamentos continuou o mesmo. O tempo médio de espera para realizar radioterapia é de 120 dias. No último levantamento, apenas 15% dos pacientes conseguiram iniciar o tratamento em 30 dias”, afirma Silvestrini.

 

 

Segundo o presidente da SBOC, a primeira e principal dificuldade do paciente é conseguir ser atendido no SUS para conseguir detectar o câncer. “Apesar da mamografia estar na diretriz de rastreamento do câncer de mama, o acesso ainda é difícil.”, declara.

 

Há problemas no diagnóstico da doença e na realização dos exames de estadiamento, onde se define se a doença está localizada ou avançada (metastática) e qual tratamento será instituído. “O paciente passa meses na fila aguardando atendimento e, quando consegue a consulta, tem dificuldades para realizar os exames necessários, como tomografia, cintilografia e ressonância. Infelizmente o paciente pode levar mais de 120 dias para obter os resultados desses exames”, declara Silvestrini.

 

 

Na nova regra, o prazo começa a ser contado a partir da inclusão do laudo que confirmou o diagnóstico no prontuário do paciente. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde o dia 16 de maio municípios e estados têm acesso ao Sistema de Informação do Câncer (Siscan), que reunirá o histórico de todos os pacientes e do tratamento de cada um. Prefeituras e governos estaduais serão obrigados a cadastrar as informações no sistema a partir de agosto. Quem não fizer, terá repasses suspensos por parte do governo federal.

 

 

De acordo com o presidente da SBOC, a lei deixou dúvidas. “O sistema do Ministério da Saúde não deixou claro se o prazo vai contar a partir da data da inserção do paciente no cadastro ou do resultado da biópsia, por exemplo”, afirma Silvestrini.

 

” É um fato curioso pensar que no Brasil tivemos que criar uma lei para garantir que pacientes com câncer começassem a receber o tratamento em até 60 dias, sendo que isso é uma questão lógica por conta da gravidade. Sabemos que, quanto mais breve o paciente for diagnosticado, mas chances ele tem de obter a cura e maior qualidade de vida. Na Inglaterra 99% dos pacientes iniciam o tratamento em 30 dias, caso semelhante acontece no Canadá, em que tem 75% de seus pacientes recebem o tratamento no mesmo período”, relata Silvestrini.

 

Assessoria

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