Governadores e prefeitos aprovam os cinco pactos de Dilma

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Na tarde de segunda, dia 24 de junho, após uma reunião de mais de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira que os 27 governadores e 26 prefeitos presentes ao encontro com Dilma Rousseff aprovaram os cinco pactos nacionais  propostos pela presidente – por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação.

 

 

De acordo com Mercadante, serão criados quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas em cada setor. Os grupos serão compostos por governadores, prefeitos, ministros e especialistas, mas ainda não há prazo para isso ocorrer.  “A proposta dos cinco pactos foi aprovada hoje por todos os governadores, prefeitos de todos os partidos que estão à frente do Executivo. É uma grande parceria republicana para respondermos aos desafios que estão colocados”, afirmou Mercadante.

 

Segundo o ministro, ainda não será possível criar grupo para o pacto da responsabilidade fiscal, já que não há proposta em tramitação sobre o tema.

 

 

Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi escalado para detalhar o pacto nacional destinado a melhorar a qualidade do atendimento médico e o acesso à saúde no Brasil. “O primeiro passo é acelerarmos a execução de R$  7 bilhões que o Ministério da Saúde já tem contratado em estados e municípios para a construção de mais de 20 mil unidades básicas de saúde e 800 Unidades de Pronto Atendimento e hospitais”, disse.

 

 

O segundo passo, de acordo com o ministro, será encontrar possibilidades de investimento na construção, modernização  e gestão de hospitais, utilizando Parcerias Público Privadas (PPPs). “Governos, prefeituras e o governo federal vão discutir formas de manutenção das unidades de saúde, custeio, contratação de médicos, medicamentos, insumos. Esse debate fará parte do grupo técnico.”

 

 

Padilha destacou que está “descartada” a criação de novos impostos para financiar a saúde. “Nenhum governador e prefeito propôs aumento de carga tributária para o financiamento da saúde. Qualquer proposta nesse sentido foi  descartada”, disse.

 

O ministro disse ainda que o governo vai abrir novas vagas para o curso de medicina em universidades e contratar mais médicos em unidades de saúde. “Vamos criar 12 mil vagas para pediatras, oncologistas. O grupo técnico vai planejar essa abertura de vagas, garantindo a qualidade na formação.”

 

 

A outra política que receberá foco do governo, de acordo com Padilha, é a ampliação da quantidade de médicos no interior, áreas remotas, e na periferia das grandes cidades. Segundo ele, médicos estrangeiros serão contratados para vagas rejeitadas por profissionais brasileiros. “Vamos lançar um edital nacional para médicos brasileiros e chamar médicos estrangeiros para vagas não preenchidas”, disse.

 

 

Transporte público
Coube ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a tarefa de detalhar as propostas na área de transporte. A presidente Dilma Rousseff anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e disse que o governo está disposto a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.

 

 

De acordo com o ministro das Cidades, o foco do grupo de trabalho que analisará o tema será a investir em transportes públicos de alta capacidade, como metrô e trem-bala. “Queremos menor tarifa, mais qualidade e mais controle social do transporte público”, disse.

 

 

Educação
Com relação ao pacto para a educação, os ministros disseram que a prioridade será aprovar o projeto de lei que destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

 

 

“Foi firmado um pacto no sentido de votar o projeto que destina 100% dos royalties para a educação. Só será possível dar um salto nesse setor, com educação e professores de qualidade, se houver mais recursos para a educação”, disse Mercadante.

 

 

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