Sistema agiliza medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

Polícia Civil e TJ lançaram projeto de integração entre os setores de informática
 

violencia-contra-mulherA Polícia Civil e o Tribunal de Justiça (TJ) lançaram nesta quinta-feira (24/10) o projeto piloto de integração entre os sistemas de informática das instituições. A iniciativa permite o envio, por meio eletrônico, dos dados das medidas protetivas de crimes de violência doméstica de cinco delegacias de Nova Iguaçu para o Juizado de Violência Doméstica do município.

 

 

Com a integração, o registro de ocorrência do caso e a medida protetiva serão enviados ao sistema do TJ assim que o policial terminar de confeccioná-lo, agilizando os trâmites de recebimento e concessão do benefício para a vítima.

 

 

Inicialmente participam do projeto a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu e as delegacias do centro do município, de Mesquita, Comendador Soares e Posse. Os registros de ocorrência feitos em outras delegacias do estado, mas que o fato tenha ocorrido em Nova Iguaçu também estão incluídos.

 

 

 

“A medida protetiva é a pérola da Lei Maria da Penha. É ali que o Poder Judiciário pode nos ajudar de maneira mais incisiva. A mulher é agredida e tem que voltar para casa. Sem dúvida é um divisor de águas”, disse a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

 

 

Para a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, este era um setor que tinha demanda reprimida e que a iniciativa é extremamente positiva.

 

 

“Escolhemos Nova Iguaçu porque concentra uma quantidade enorme de processos. Esta unidade experimental é mais um esforço”, afirmou a desembargadora.

 

 

As medidas protetivas de urgência têm o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica em caso de risco iminente à sua integridade psicológica ou física. Elas consistem, por exemplo, na fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima.

 

Agência Brasil

0 comentários