Forças Armadas alteram manual sobre conduta em grandes eventos

As alterações têm, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o objetivo de evitar o uso inadequado de “certos termos e expressões” no texto para evitar “interpretações equivocadas”
 

O Ministério de Defesa está finalizando a revisão do manual que instrui como as Forças Armadas devem atuar para garantir a ordem durante os grandes eventos previstos para o país. As alterações têm, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o objetivo de evitar o uso inadequado de “certos termos e expressões” no texto para evitar “interpretações equivocadas”.

 

O manual a que se referiu o ministro instrui como deve ser feito o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Entre as preocupações está a possibilidade de que manifestações populares, movimentos ou organizações populares sejam enquadrados como as “forças oponentes” a serem enfrentadas, o que poderia entrar em conflito com direitos garantidos pela Constituição Federal. “O manual do GLO não muda nada em relação à legislação, porque manual não tem poder de mudar legislação alguma. É apenas um guia para ação de pessoas que, às vezes, estão na ponta da linha e precisam ter algum esclarecimento. Na realidade, visa apenas a codificar práticas que já foram seguidas em eventos como a Copa das Confederações, a visita do Papa Francisco e a Rio +20. Todas, talvez não com total, mas com grande êxito”, disse hoje (28) o ministro durante participação em um workshop promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre segurança da informação.

 

“Acho que certos termos e expressões precisam ser revistas para evitar interpretações equivocadas, como foram dadas. Compreendo que o uso delas tenha causado preocupação. Por isso determinei que fosse passado um pente fino para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a clara intenção do manual”, disse. “É totalmente sem nexo dizer que o manual estaria mudando a Constituição. Ele está estritamente dentro da Constituição, da lei e do decreto que disciplina o GLO. Agora tem de dizer como fazer. Às vezes a pessoa que está na ponta da linha precisa de alguma instrução, precisa agir rápido e precisa saber a quem se reportar, por exemplo. O manual é para isso.”

 

Amorim enfatizou que o governo em nenhum momento considerou manifestações, como as ocorridas durante a Copa das Confederações, em 2013, como um problema. “A presidenta [Dilma Rousseff] várias vezes disse que as manfestações democráticas são sempre muito bem vindas e que até servem para alertar os próprios governantes sobre problemas que não estão sendo percebidos plenamente, em qualquer nível de governo”, argumentou. “Então elas [as manifestações] são muito bem vindas. A questão é não permitir que uma manifestação afete o direito de outros cidadãos. Creio que a maioria dos brasileiros quer participar do evento, mas acho que seja perfeitamente possível encontrar um equilíbrio entre as duas coisas”.

 

Agência Brasil

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