MEC discute transferência assistida da UniverCidade e da Gama Filho

Também participaram da audiência representantes das mantenedoras, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
 

Representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), do Ministério Público Federal e de 52 instituições de ensino superior discutiram na terça-feira (21/01), em audiência pública, a política de transferência assistida de estudantes universitários. Também participaram da audiência representantes das mantenedoras, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O MEC pediu a participação das instituições na transferência assistida dos alunos Gama Filho e UniverCidade, que têm sede no Rio de Janeiro e foram descredenciadas no início do mês. A chamada pública para adesão das instituições deverá ser publicada nesta quinta-feira (23). Durante a audiência, foram apresentados os critérios mínimos do edital.  Dentre eles está: não estar sob supervisão e garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, as instituições interessadas deverão comprovar conceito satisfatório e firmar declaração de não cobrar de taxas de adesão, pré-mensalidade ou quaisquer outras para a transferência do novo aluno.

Durante a reunião, cerca de 20 estudantes da Gama Filho e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) aguardavam em frente ao MEC. Eles queriam participar da audiência, mas foram recebidos apenas após o fim do encontro pelo secretário de Regulação e Supervisão do MEC, Jorge Messias. O secretário recebeu uma comissão de três estudantes aos quais relatou o que foi discutido e explicou os procedimentos para a transferência assistida.

Os estudantes continuam pedindo a federalização da Gama Filho, mas buscam garantir critérios mínimos de qualidade para a transferência. Eles exigem que as instituições comprovem qualidade, tenham uma boa localização – preferencialmente na região central do Rio de Janeiro – e que as bolsas sejam mantidas, inclusive os benefícios que eram cedidos pelas próprias universidades. Segundo os estudantes, 75% dos alunos da UniverCidade recebiam bolsas institucionais.

“Continuamos pedindo a federalização, mas estamos vendo que a transferência é mais palpável. Vamos insistir para que pelo menos alguns cursos, com poucos alunos, possam ser federalizados”, disse a coordenadora de Saúde do Diretório Central dos Estudantes da Gama Filho, Lívia Rodrigues. Durante toda a tarde, os estudantes gritaram palavras de ordem pedindo que o governo tome providências para resolver o impasse. Eles  chegaram a hastear as bandeiras da universidade e da UNE no mastro em frente ao prédio. No fim da tarde, protocolaram no MEC um documento com as especificidades de cada curso oferecido pela Gama Filho.

Os estudantes continuam em Brasília, hospedados em um albergue. Até ontem (20/01), eles estavam acampados no gramado atrás do Senado Federal, em frente ao Palácio do Planalto. O objetivo era conseguir uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. O pedido para a audiência foi protocolado no Planalto e eles esperam uma resposta.

Hoje o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, publicou na página pessoal do Facebook, nota em apoio aos estudantes. “O que aconteceu com os estudantes da Gama Filho e da UniverCidade é resultado de fraude e crime”, diz a mensagem. Damous condenou a ação da polícia na desocupação do gramado: “Agora, além de perder os cursos e enfrentar todas as dificuldades imagináveis para efetivar a transferência, [os estudantes] são espancados pela polícia de Brasília, com direito a spray de pimenta. Tudo porque ocupavam pacificamente o sacrossanto gramado do Congresso Nacional. Não é aceitável que o governo federal vire as costas para esse drama. A resolução do problema consiste em bater nos estudantes? Perdem os cursos e ganham pancada?”

 

Agência Brasil

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