MP denuncia SuperVia por descumprimento de decisão judicial

Na quarta-feira (22/01) um descarrilamento provocou uma pane que durou mais de 13 horas e deixou milhares de pessoas sem o transporte
 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta quinta-feira (23/01) que enviará à Justiça Estadual dossiê sobre o descumprimento, pela SuperVia, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com multas previstas de até R$ 300 mil. Na quarta-feira (22/01) um descarrilamento provocou uma pane que durou mais de 13 horas e deixou milhares de pessoas sem o transporte.

 

O MP protocolará um dossiê, contendo imagens e fotos, na 6ª Vara Empresarial. “Os fatos até agora veiculados pela imprensa denotam descumprimento de liminar, obtida pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, exigindo solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes e paralisação”, disse, em nota.

 

“Se o governo não fizer novos concursos públicos para agentes, o caos vai se instalar novamente. O número de presos aumentou, as vagas até diminuíram, devido à destruição de unidades em rebeliões, e vários agentes da capital foram enviados para o interior. Então, é preciso estruturar a Sejap para que ela desempenhe o seu papel”, concluiu Portela.

 

A decisão judicial determinava à concessionária, entre outros itens, retirar de circulação trens que não apresentassem a segurança, providenciar equipes de resgate quando as panes forem inevitáveis, informar os passageiros sobre situação atípica e devolver o dinheiro da passagem quando a mesma for interrompida”, informa o documento enviado à imprensa pelo Ministério Público.

 

Ontem, pelos mesmos problemas, a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) autuou a SuperVia. “Vendiam passagens sem informar a interrupção do serviço, os passageiros não estavam sendo auxiliados na saída, andavam sem orientação sob os trilhos, o sistema de áudio não informava os problemas aos passageiros e formas de devolver o dinheiro”, citou o diretor jurídico do Procon, Carlos Eduardo Amorim.

 

De acordo com o Procon, a multa deve variar entre R$ 1 milhão e R$ 7 milhões, se confirmadas todas as denúncias e dependendo do faturamento da empresa, que tem 15 dias para se defender.

 

A concessionária de trens também será multada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A agência não estimou a multa mas disse que será por “falhas detectadas no plano de contingência” e que a concessionária tem um prazo para se defender.

 

A  SuperVia informou que foi notificada da multa do Procon-RJ e prepara a defesa. Em relação à multa da Agetransp, diz que não recebeu, oficialmente. A empresa não se pronunciou sobre a ação do Ministério Público, que não descarta também o pagamento de multas.

 

Agência Brasil

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