Congresso enfrenta desafio de definir lei antiterrorismo até a Copa

Forças Armadas fazem treinamento antiterrorismo entorno do Estádio Mané Garrincha, em Brasília
 

Terrorismo--3A quatro meses da Copa do Mundo, quando pelo menos 600 mil estrangeiros – inclusive chefes de Estado e autoridades – desembarcarão no país, segundo previsão do Ministério do Turismo, o Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar uma legislação específica sobre o terrorismo. O desafio é elaborar normas que inibam a prática de atos terroristas sem prejudicar os direitos constitucionais de livre manifestação e expressão do pensamento.

 

Nas redes sociais, usadas como ferramenta para a organização de protestos de rua, há o temor e a desconfiança de que a intenção do poder público é na verdade criminalizar e impedir manifestações como as de junho do ano passado, quando milhões de brasileiros se reuniram nas principais cidades do país.

 

Relator da Comissão Mista formada no Congresso para regulamentar leis federais e artigos da Constituição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta sobre e o tema, aprovada no fim de 2013 (PLS 499/2013). Ele garante que os direitos de manifestação de pensamento e de realização de reuniões pacíficas em vias públicas serão mantidos:

 

“Relacionar tal projeto aos movimentos sociais é um equívoco. Nossa intenção é dar ao país uma lei moderna e dura contra o terror. Nada tem a ver com movimentos sociais. Para quebra-quebra, violência nas ruas ou outras ilegalidades, existe o Código Penal, que prevê, por exemplo, dano ao patrimônio, lesão corporal e dano a terceiros. A proposta aprovada também não abrange os black blocs. Incendiar um carro ou destruir lojas e agências bancárias é crime; mas não necessariamente terrorismo”, garantiu Jucá, para quem projetos em tramitação no Congresso, como os que proíbem o uso de máscara por manifestantes, devem ser vistos com muita cautela:

 

“As máscaras não são o problema. Uma manifestação pacífica pode ser feita com ou sem elas”, disse.

 

Agência Senado

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