MEC obriga faculdade a fixar local e data para entregar históricos a ex-alunos

Os documentos devem ser fornecidos independentemente da solicitação dos estudantes e o prazo para entrega deve iniciar em, no máximo cinco dias, e não se estender por mais de dez dias
 

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu prazo de 48 horas para que a Faculdade Alvorada, com sede em Brasília, indique local e data para entrega de todos os históricos acadêmicos aos ex-alunos. A instituição foi descredenciada pelo MEC no ano passado. A determinação está em despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, Jorge Araújo Messias, publicado na edição desta quarta-feira (12/02) do Diário Oficial da União.

 

Os documentos devem ser fornecidos independentemente da solicitação dos estudantes e o prazo para entrega deve iniciar em, no máximo cinco dias, e não se estender por mais de dez dias.

 

O despacho registra que a Faculdade Alvorada descumpriu as determinações da secretaria de educação superior do MEC para que os históricos acadêmicos fossem disponibilizados. De acordo com o despacho, os dirigentes da faculdade argumentaram não ter como emitir os históricos devido a falta de acesso ao imóvel onde estavam os documentos e computadores da instituição em razão da terem sofrido uma ação de despejo. O texto, no entanto, diz que o ministério constatou que a emissão dos históricos independia do acesso ao imóvel, ao contrário do alegado pelos representantes legais da instituição.

 

A Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC em setembro do ano passado por deficiência na qualidade acadêmica, problemas econômicos e falta de instalações físicas adequadas. O ministério apontou a falta de um plano viável para continuar a oferta dos cursos e descumprimento das normas de regulação da educação superior. No final de julho do mesmo ano, a instituição havia recebido ordem de despejo por não pagar o aluguel do prédio e as aulas foram suspensas.

 

No edital de descredenciamento, o Ministério da Educação já havia determinado que, no prazo de dez dias, a instituição deveria publicar em dois jornais um informe indicando aos alunos o local para entrega da documentação. Estabelecia ainda que os serviços de secretaria fossem mantidos até que a totalidade dos alunos fosse atendida nos trâmites relacionados a documentos. Estudantes, no entanto, relataram dificuldades para obter os históricos acadêmicos.

 

Agência Brasil

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