A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) , representada pelos petistas José Genoíno e João Paulo Cunha, condenados do processo do mensalão, e também composta por Paulo Maluf – aprovou a ementa que submete ao Congresso decisões do STF. O autor da ementa é o petista Nazareno Fonteles (PI) que já fez críticas ao ministro Joaquim Barbosa.
Fonte – Redação AIB , com fontes da Agência Brasil