Liminares obtidas pelo MPRJ para intervenções em áreas de risco estão suspensas até maio

Suspensão prejudica conclusão e intervenção, diz MP
 

Por uma decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio estão suspensas, até o dia 27 de maio, pelo menos 36 decisões liminares em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. As medidas obrigavam Estado e Município a intervir em áreas de alto e médio risco de deslizamentos na Capital e em cidades recentemente atingidas por catástrofes, como Niterói e Nova Friburgo. A determinação do presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, proferida dia 27 de novembro do ano passado, suspende por seis meses as decisões de juízes e desembargadores. O MPRJ recorreu e aguarda o julgamento do agravo em sessão do Órgão Especial do Tribunal. 

 

A suspensão das liminares acarreta outro problema: um atraso maior para a conclusão das intervenções. As liminares determinam que Estado e Município executem as obras necessárias para redução da classificação de risco até o nível baixo. Nos casos de risco alto foi fixado prazo de 180 dias para as intervenções. Os de nível médio têm um prazo de 365 dias. Contados a partir de 27 de maio deste ano, os prazos ultrapassam o período de chuvas de 2014. Enquanto isso, os sistemas de alerta instalados na cidade vêm sendo acionados, com frequência, devido as fortes chuvas deste mês.

 

As ações foram propostas por cinco Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, após as chuvas que atingiram a cidade em 2010. O MPRJ tentou firmar junto à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas preventivas para evitar novas tragédias. Apesar de o Prefeito ter sinalizado inicialmente um comprometimento para a celebração do TAC, o Município não se pronunciou formalmente, após duas tentativas. A atitude resultou no ajuizamento de 121 ACPs que cobram medidas preventivas que garantam a segurança dos moradores de 121 áreas de alto e médio risco. Só na Capital estas áreas abrigam 95 mil pessoas. As ações tiveram por base dois estudos: um encomendado pela própria prefeitura à Fundação GEO-RIO; e outro publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 

 

Nas ações, o MPRJ requer a adoção de medidas de engenharia de estabilização e contenção das áreas de risco, implantação de saneamento básico e replantio de vegetação nativa. Na Capital, pelo menos 22 ACPs tiveram seus pedidos julgados procedentes, em parte, para condenar o município a fazer intervenções que reduzam o risco em comunidades. As ações beneficiam 14.570 pessoas na Comunidade Babilônia (Leme), Comunidade Sítio do Pai João (Itanhangá), Coroado / Amapolo (Santa Teresa), Morro da Bacia (Engenho Novo), Morro do Andaraí (Andaraí), Morro do Sereno (Penha Circular), Nova Divinéia (Grajaú), Parque Alvorada (Alemão), Parque Silva Vale (Tomás Coelho), Travessa Antonina (Praça Seca), Unidos de Santa Teresa / Fogueteiro (Rio Comprido), Vila Santa Alexandrina (Rio Comprido), Bairro Ouro Preto (Lins), Salgueiro (Tijuca), Frey Gaspar (Vila da Penha), Morro da Caixa D’água (Penha), Morro da Fé (Penha Circular), Vila Cabuçu (Engenho Novo), Fazenda Mato Alto (Praça Seca), Morro do Céu (Lins) e Rua Mira (Olaria). 

 

As áreas de risco mapeadas estão disponibilizadas à sociedade no site do MPRJ. O trabalho de georeferenciamento foi realizado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE Ambiental). O mapa reúne informações básicas sobre as áreas de risco e fornece links sobre o andamento de cada uma das 121 ACPs no site do TJ.

 

MPRJ

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