Paes libera demolição do antigo Museu do Índio

Prefeito ignora parecer do Conselho municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
 

 

A  polêmica sobre a demolição do prédio do antigo Museu do Índio como parte de um pacote para reurbanizar o entorno do Maracanã com vistas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos de 2016 ganhou mais um capítulo na segunda-feira, dia 14. Uma das últimas barreiras para que o imóvel — ocupado desde 2006 por índios de diversas etnias — venha ao chão foi derrubada por uma canetada. Em despacho de duas linhas no Diário Oficial, com data do dia 11, o prefeito Eduardo Paes concedeu licença para o estado demolir o imóvel. A medida contraria parecer do Conselho municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. Em 12 dezembro do ano passado, a entidade havia aprovado, por unanimidade, um parecer contrário à demolição do imóvel, devido à importância histórica do prédio.

 

 

O estado  até já anunciou a contratação da empresa de engenharia que vai demolir o prédio. A  Copec Construções e Locações receberá R$ 586 mil para pôr abaixo o prédio em, no máximo, 30 dias. A resolução assinada pelo prefeito acabou criando uma nova discussão. A legislação que regulamenta o Conselho de Patrimônio prevê que seu papel seja apenas consultivo: caberia a Paes seguir ou não a orientação. Por outro lado, um decreto de 2001 exige a aprovação do Conselho de Patrimônio para a demolição de qualquer prédio construído no Rio antes de 1937. “Para desconsiderar o parecer, Paes teria que revogar o decreto de 2001” — sustenta o defensor da União André Ordacgy.

 

 

 

André pretende entrar nesta terça-feira, dia 15 de janeiro,  com recurso na Justiça Federal para tentar impedir a demolição do antigo museu. Além de citar o ato administrativo de Paes, ele argumentará que, em cartório, o imóvel continua a ser de propriedade da União. Em paralelo, a Defensoria quer atrair mobilização internacional para o caso. “Nosso entendimento é que existe um risco de violação das minorias que ocupam o local. Faremos uma representação à Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA para que estude o caso e intervenha” — disse André.

 

 

 

O imóvel, que pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi comprado pelo estado por cerca de R$ 60 milhões. Depois de conseguir derrubar na Justiça decisões contrárias à demolição, o estado tentou retomar, no sábado, o imóvel ocupado pelos índios. A medida acabou suspensa por liminar da Defensoria Pública que, na prática, não impede a reintegração de posse. Os defensores apenas questionaram o fato de o despejo não ter sido avisado, além da ausência de assistentes sociais.

 

Redação com fontes

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