FERJ recomenda portões fechados nos estádios de futebol

De acordo com MPRJ, a medida vai durar até que sejam apresentados os novos laudos de segurança
 

 

O Ministério Público do Rio encaminhou à Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), na tarde desta quarta-feira (13/03), uma recomendação* para que as partidas do campeonato carioca sejam realizadas sem público, com os portões fechados, até que a Ferj apresente ao MP novos laudos técnicos que atestem as condições de segurança do público nos estádios.

 

 

De acordo com a recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, os laudos de engenharia, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária apresentados antes do campeonato não contemplavam a liberação de bebida prevista na Resolução nº 12/13 da Federação. Segundo um trecho documento, a venda e o consumo de cerveja nos estádios, repudiada pelos órgãos de segurança pública, invalida os laudos anteriormente apresentados, sendo necessários novos laudos.

 

 

A Federação foi informada, via fax, às 13h34 sobre a recomendação. Foi estipulado um prazo de 24 horas para que a Ferj responda se vai acatar ou não a medida. A pena prevista para o descumprimento da recomendação é a destituição do presidente da Ferj e do presidente do clube com mando de jogo, por meio de uma Ação Civil Pública que poderá ser proposta pelo MP à Justiça. A medida adotada nesta quarta-feira faz parte do inquérito civil instaurado pelo MP.

 

 

 *Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.

 

Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) Art. 23. – A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição. 

 

Assessoria de Comunicação Social – MPRJ

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