Regularização fundiária irá beneficiar 2 mil famílias em morro de Laranjeiras

Iterj já emitiu mais de 10 mil títulos de posse e propriedade em todo o estado
 

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), órgão vinculado à Secretaria de Habitação, inicia nesta quarta-feira (24/4) o cadastro socioeconômico dos moradores do Morro Pereirão, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. A legalização dos imóveis na comunidade é uma reivindicação dos moradores desde 2002.

– No ano passado, o Iterj emitiu mais de 10 mil títulos de posse e propriedade. É um trabalho sério do Governo do Estado, de reconhecimento de direitos e de inclusão social, que a cada ano avança mais. Trabalhamos num ritmo muito intenso para atingir nossa meta de 38 mil títulos até 2014 – disse o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Estimativas da própria comunidade contabilizam dois mil imóveis no local, mas o número exato será conhecido após o levantamento cartográfico, realizado pelo Iterj. A expectativa, de acordo com a presidente do Iterj, Mayumi Sone, é entregar 600 outorgas já na primeira fase do trabalho.

– Quanto antes os moradores apresentarem a documentação necessária, como identidade, certidão de casamento, se houver, mais rapidamente sai o seu título. E ninguém precisa se preocupar quanto ao atendimento, porque nossas equipes fazem plantões aos finais de semana – explicou Sone.

Ao iniciar o trabalho de regularização fundiária em uma comunidade, o Iterj monta um escritório móvel em parceria com a Defensoria Pública, a fim de orientar os moradores a fazerem a inscrição de seus imóveis. Com o apoio da Defensoria, aqueles que não possuem documentos são orientados sobre os procedimentos para a emissão dos mesmos.

Entenda a regularização

O Iterj é o órgão responsável não só pela regularização fundiária, mas também pela mediação em conflitos no caso de desocupação por medidas judiciais, decorrentes de disputa de terras. Como o instituto só atua em comunidades, quem geralmente entra com o pedido para a regularização no órgão é a associação de moradores.

Quando ela não é legalizada, o pedido deve ser feito junto ao Iterj por meio de uma comissão de moradores. A legalização será feita gratuitamente pela Defensoria Pública do Estado. A partir daí, tem início as diversas etapas relacionadas à legalização, como a pesquisa fundiária e o cadastramento das famílias.

Imóveis localizados em áreas de risco, terrenos não edificáveis ou instalados em APAs (Áreas de Proteção Ambiental) não podem ser regularizados. Neste caso, o melhor caminho é o reassentamento das famílias. Aqueles localizados em áreas públicas do Estado são regularizados por meio de escritura ou termo administrativo de doação; termos administrativos de concessão de uso ou promessa de concessão de uso.

Em áreas particulares ou de situação de propriedade indefinida, a regularização é feita na Justiça por usucapião, procedimento judicial realizado pelo Iterj em parceria com a Defensoria Pública. O Iterj, então, prepara toda a documentação necessária. Outro meio é a demarcação urbanística, alternativa contemplada pela legislação do Programa Minha Casa Minha Vida. Na prática, funciona como uma espécie de usucapião extrajudicial, que encurta o prazo relativo ao processo na Justiça.

 

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