Decisão da Justiça tira Marina da Glória de Eike Batista

Juiz cancela contrato de concessão e inviabiliza projeto de revitalização do local, que despejaria cerca de 200 embarcações, entre elas o iate Lady Laura do Rei Roberto Carlos
 

  

 

A batalha naval em que se transformou o projeto de revitalização e ampliação da Marina da Glória teve um fesfecho nada agradável para Eike Batista. A Justiça Federal cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a EBTE, empresa que administrou a Marina de 1996 a 2009, quando foi comprada por Eike. Na sentença, da 11ª Vara Federal do Rio, o juiz Vigdor Teitel determina que as alterações promovidas no local desde a concessão sejam revertidas.  A sentença da 11ª Vara Federal do Rio determina que todas as alterações feitas na Marina da Glória, desde a concessão, sejam revertidas.  Os réus podem recorrer.  

 

 

A decisão da Justiça em primeira instância inviabiliza o polêmico projeto de revitalização da Marina, contestado por urbanistas, usuários e pelo Ministério Público Federal.   A extinção das vagas para barcos com a construção de um shopping e um centro de convenções desalojaria cerca de 200 embarcações, inclusive o iate Lady Laura IV do Rei Roberto Carlos, que fica ancorado ali. E o rei Roberto já tinha até acionado seus advogados para não sair da Marina.

 

 

OBRAS PARADAS

A ação popular, que motivou a sentença, foi movida em 1999 sob o argumento de que a EBTE não cumpria o prometido no contrato para a exploração comercial. A Marina da Glória faz parte do Parque do Flamengo e é um bem federal tombado pelo Patrimônio Histórico.  “Na prática, mesmo cabendo recurso, as obras pretendidas pela REX (empresa de Eike) ficam paradas até o julgamento final, que pode demorar anos”, diz Alexandre Antunes, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Usuários da Marina (Assuma).

 

 

Em nota, a REX informou que acompanha o processo, que é antigo e, como não é citada na decisão, não pretende recorrer por enquanto. Segundo a nota, a decisão não afeta a concessão e os planos da empresa, pois é de primeira instância. Questionada se irá aos tribunais, a REX disse que não comentaria o assunto antes de análise do departamento jurídico.

 

 

Obras ainda precisam de aprovação do Iphan

O juiz Vigdor Teitel, na sentença, afirmou que “a anulação do Contrato nº1.713/96 operará efeitos retroativos, cessando os seus efeitos a partir de sua celebração”. Pela decisão, a compra da EBTE pela REX e a consequente gestão da Marina da Glória ficaram anuladas.

 

 

No mesmo documento, o magistrado determina a retirada das estacas colocadas em frente aos clubes náuticos para a construção de uma garagem de barcos, cuja obra foi suspensa na Justiça. As pilastras continuam por lá.   Além das barreiras impostas agora pela Justiça, o projeto de revitalização da Marina ainda precisa de aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Depois de uma aprovação prévia, o Iphan se reunirá em Brasília no início do mês que vem para dar o parecer.

 

 

A REX argumenta que a revitalização vai abrir espaços públicos na Marina, acabar com o despejo de esgoto e criar novas vagas no mar para embarcações. Os usuários reclamam que os lojistas estão sendo despejados e que a redução de vagas secas inviabiliza a Marina como atracadouro.

 

Redação com fontes

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