MPRJ requer condenação de Thor Batista

O processo está com vista aberta para a defesa do acusado apresentar suas manifestações finais.
 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a condenação de Thor Oliveira Batista por homicídio culposo, bem como a suspensão de sua habilitação para dirigir e o pagamento de multa reparatória ao juiz da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Os pedidos foram feitos no dia 9 de maio nas alegações finais do processo, no qual o empresário foi denunciado pelo atropelamento do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março de 2012.

 

 

De acordo com o documento, o MPRJ entende que, no caso de eventual substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos a ser fixada pelo Juízo, seja determinada a prestação de serviços à comunidade, voltados para auxílio e recuperação de vítimas do trânsito, com o objetivo de que a pena alcance caráter reparador e preventivo. Além disso, que a Justiça fixe uma pena pecuniária de R$ 1 milhão que deverá ser convertida em gêneros para instituições de reabilitação de pessoas acidentadas ou hospitalares.

 

 

Para o MP ficou comprovado que o réu “violou o dever objetivo de cuidado agindo de forma imprudente” ao realizar ultrapassagens pela direita, fazendo “zigue-zague” na pista e em velocidade acima da permitida na via. O documento também destaca que o réu, apesar de ter adquirido a maioridade há pouco tempo, já conta com nove infrações de trânsito registradas no DETRAN, somando 40 pontos em seu cadastro. Sete das 9 violações se referem ao excesso de velocidade. O documento cita ainda que “diante do descobrimento de tais violações às normas de trânsito, o réu passou a conduzir apenas veículos registrados em nome de outrem, fato que inviabiliza a fiscalização de novas infrações”.

 

Processo nº 0026925-48.2012.8.19.0021

 

 

Assessoria de Comunicação Social – MPRJ

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