Secretaria de Habitação e prefeitura de Maricá assinam termo de cooperação técnica para legalizar moradias em áreas carentes da cidade

Medida garante assessoria técnico-jurídica do Instituto de Terras e Cartografia do Rio ao processo de regularização fundiária de interesse social
 

A Secretaria de Estado de Habitação e a prefeitura de Maricá assinaram nesta quarta-feira (15) o termo de cooperação técnica para dar início ao trabalho de regularização fundiária de interesse social na cidade. Na prática, o documento garante que o Instituto de Terras e Cartografias do Rio (Iterj), responsável pelo programa de legalização de moradias, forneça assessoria técnico-jurídica para que o município consiga dar mais agilidade ao processo.

 

 

Após a assinatura do termo, a prefeitura de Maricá fica responsável por encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei que declarem as áreas a serem legalizadas como de especial interesse social. Entre outras medidas, a prefeitura também precisa aprovar o desmembramento, remembramento e parcelamento referente aos lotes que pretende regularizar, bem como expedir certidões de aprovação dos projetos para que o Iterj possa averbar a escritura das casas no cartório de registro de imóveis competente. 

 

 

Somente na comunidade de Inoã, uma das que serão regularizadas, cerca de 1.500 moradores deverão ter seus imóveis legalizados.

 

 

– Certamente o trabalho de regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de garantia de direito e cidadania do Governo do Estado. É a certeza de que a casa que aquele morador passou a vida construindo para sua família pertence a ele de fato e de direito. Ter o documento o imóvel, o RGI, dá segurança jurídica para o morador, garante a transferência do bem para seus herdeiros e inclui a moradia na cidade formal – explica o secretário de estado de Habitação Rafael Picciani.

 

 

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá comemorou o acordo e ressaltou que Maricá vai avançar muito nos projetos habitacionais. Segundo ele, a cidade já conta com a construção de 3 mil imóveis pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. O prefeito acrescentou que as novas unidades e a legalização dos imóveis  vão praticamente zerar o déficit de moradias no município.

 

 

– É fundamental essa parceria com o estado para solucionar a questão habitacional de Maricá –  afirmou o prefeito.

 

 

O secretário municipal de Habitação de Maricá, Flávio Amaral, adiantou durante a cerimônia para a assinatura do acordo que dará início em breve ao trabalho de topografia e do levantamento socioeconômicos das famílias.

 

 

–  Vamos agendar uma reunião para estabelecer também um cronograma de ações, o que inclui a definição das regiões que serão visitadas para a futura regularização – contou. 

 

 

A presidente do Iterj, Mayumi Sone, orientou à prefeitura sobre o trabalho do Iterj no estado e destacou que o instituto atua em 800 comunidades e somente em 2012 bateu recorde de regularização: 10,2 mil títulos outorgados a famílias que recebem até cinco salários mínimos e que vivem em áreas carentes do Rio.

 

 

Ela destacou também que o Iterj só pode legalizar uma casa por morador, que precisa residir no imóvel que pretende regularizar. Além disso, o instituto não pode emitir documentos para residências construídas em áreas de risco e de proteção ambiental. Para finalizar, Mayumi explicou que o trabalho de regularização fundiária não tem custo para os moradores e é uma ação coberta pelo estado com base na lei federal nº 11.977/2009.

 

 

Participaram da assinatura do termo de compromisso o secretário de estado de Habitação, Rafael Picciani, o prefeito de Maricá Washington Quaquá, a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o secretário municipal de Habitação de Maricá Flávio Amaral e o vereador Felipe Bittencourt.

 

 

Secretaria de Estado de Habitação – Coordenadoria de Comunicação

0 comentários