Ceasa/RJ regulariza dívida histórica de IPTU com a prefeitura do Rio

Débito chega a R$ 77 milhões e vinha se acumulando desde 1992
 

Representantes da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa/RJ), da Associação Comercial dos Produtores da Ceasa do Grande Rio (Acegri) e da Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Rio de Janeiro (Appaerj) assinaram na tarde desta sexta-feira (15/6), na Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, um termo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado de débitos tributários (PPI Carioca), o que irá permitir o pagamento da dívida de R$ 77 milhões de IPTU da Unidade Grande Rio, localizada no bairro do Irajá.

 

Essa dívida de IPTU vinha se acumulando desde 1992 e era considerado o maior problema a ser resolvido pela Ceasa/RJ, empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

 

– Desde que assumi a responsabilidade pela gestão da Ceasa/RJ, em janeiro de 2011, venho buscando resolver esse problema grave que é a milionária dívida de IPTU. Realizei inúmeras reuniões com o prefeito Eduardo Paes para tratar desse problema e, felizmente, a Ceasa/RJ está podendo ser beneficiada pelo PPI Carioca, criado pela prefeitura no final do ano passado. Com isso estamos resolvendo o maior dos problemas da empresa, que é a segunda maior central de abastecimento da América Latina – afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto.

 

Caso a dívida de IPTU não fosse solucionada, a própria existência da Ceasa/RJ estaria em risco, já que todos os imóveis da unidade já haviam sido penhorados pela prefeitura por conta do débito, resultado do não recolhimento de imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU).

 

– Hoje é um dia histórico, não apenas para a Ceasa/RJ, mas para todos os produtores rurais, comerciantes e consumidores do Estado do Rio de Janeiro. Resolvemos um problema histórico que vai garantir que o mercado continue funcionando. A Ceasa/RJ é uma empresa pública muito importante, já que por nosso mercados passam 80% das frutas, verduras e legumes consumidos no estado do Rio de Janeiro – declarou o presidente da Ceasa/RJ, Leonardo Brandão.

 

Com a adesão ao PPI Carioca, a Ceasa/RJ se compromete com o pagamento de todas as dívidas de IPTU até 1997 e com o pagamento até hoje das dívidas do Prédio da Administração, do Pavilhão do Produtor Rural (Pavilhão 21) e do Pavilhão da Agricultura Familiar (Pavilhão 30). A Appaerj se compromete com o pagamento de toda a dívida de IPTU do Pavilhão do Pescado (Pavilhão 12). Já a Acegri, que administra desde 1998 a arrecadação do condomínio recolhido dos comerciantes, se compromete ao pagamento da dívida das demais áreas, de 1998 em diante.

 

Governo do Rio

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