Prefeito do Rio apresenta pacto pela transparência nos transportes

Conselho municipal de Transportes e Comissão Especial de Assessoramento são criados para melhorar serviço
 

O prefeito Eduardo Paes apresentou na terça-feira (25/06) o Pacto para a Transparência nos Transportes, que inclui medidas para permitir uma relação mais transparente com os consórcios responsáveis pela operação do transporte de ônibus na cidade. Paes disse ainda que a prefeitura vai continuar sem subsidiar as empresas de ônibus, mesmo com a redução da tarifa de R$2,95 para R$2,75.

 

 

 

Entre as medidas anunciadas estão a criação do Conselho Municipal de Transportes; da Comissão Especial de Assessoramento; do site www.transparenciadamobilidade.rio.rj.gov.br, onde serão disponibilizados todos os documentos e informações relativos à operação do sistema de ônibus na cidade; e a obrigatoriedade de contratação pelos consórcios de auditoria externa independente de padrão internacional.

  

“Desde o início do processo licitatório, em 2009, e o consequente contrato pactuado em 2010, a prefeitura sempre manifestou posição contrária à criação de qualquer subsídio para as empresas de ônibus, e esta posição está mantida. Vamos encontrar caminhos para que não seja necessário injetar dinheiro público nos cofres das empresas de ônibus. Criamos essas comissões porque vamos mergulhar cada vez mais nisso, se houver redução de custo e melhora de eficiência, quem vai se beneficiar é a população”, disse Paes, citando a aceleração da implantação de novos corredores BRS (Bus Rapid Service) como uma das medidas a serem tomadas de imediato para melhorar a eficiência do sistema.

 

 

A operação do corredor BRT Transoeste, as obras de implantação dos BRTs Transcarioca e Transolímpica, e a licitação do BRT Transbrasil, vão contribuir para aumentar a mobilidade na cidade do Rio de Janeiro. De 2010 até o fim desse ano, R$3,6 bilhões terão sido investidos pela Prefeitura do Rio em mobilidade, e serão R$7 bilhões até 2016.

 

 

Paes apresentou ainda, com explicações, a fórmula para o cálculo do reajuste das tarifas de ônibus (apresentação em anexo), que reflete a variação dos índices mais relevantes na composição do custo de operação do sistema, apurados pela FGV e pelo INPC-IBGE. A fórmula que chegou ao valor de R$2,95 é referente ao período de dezembro de 2011 a maio de 2013 (17 meses) e leva em consideração ainda a desoneração do PIS/COFINS realizada pelo Governo Federal. Compõem a fórmula a variação do valor de óleo diesel (inflação de 22,58% no período); dos pneus para ônibus e caminhões (7,07%); de veículos pesados para transporte (2,67%); mão de obra (9,57%); e outras despesas (9,57%).

 

“Nosso objetivo é explicar quais são as regras que norteiam a relação da prefeitura com os consórcios que têm a responsabilidade pelo transporte de ônibus na cidade. É uma relação bastante recente entre o poder público e os concessionários. Em 2010 a prefeitura realizou, pela primeira vez, uma licitação, que teve como sua primeira face de melhoria a criação do bilhete único, que hoje beneficia 400 mil viagens por dia, e estabeleceu regras para a relação entre os consórcios e o poder público. Ali estabelecemos o critério de reajuste das tarifas de ônibus. Até esse contrato, não havia qualquer regra que embasasse a periodicidade ou os critérios para esse reajuste. Hoje nós temos um cálculo que mostra isso claramente e de forma transparente”, disse o prefeito.

 

O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio, explicou como foi realizada a licitação em 2010, na qual a cidade foi divida em quatro áreas (Centro, Tijuca e Zona Sul; Zona Norte; Barra, Jacarepaguá e Recreio; e Zona Oeste) a serem operadas por quatro consórcios:

 

 

“O contrato prevê que 100% dos investimentos na frota são de responsabilidade dos consórcios, assim como a obrigatoriedade de implantação, operação e manutenção dos sistemas BRTs. Além disso, o contrato estabelece a frota necessária de cada linha, o padrão para os veículos (como GPS e câmeras de vigilância em cada carro), o intervalo entre os ônibus e horários de circulação, os critérios de treinamento para os motoristas e acessibilidade.”

 

Osório explicou ainda que a planilha de composição de lucros dos consórcios varia de acordo com suas especificidades. Da receita líquida ( o que fica para o sistema após o pagamento de impostos), são deduzidos os custos operacionais como combustíveis (uma média de 19%); materiais de rodagem, peças e acessórios (7%); pessoal (42%); despesas administrativas e instalações (18%). O custo operacional e de manutenção do sistema, portanto, corresponde a cerca de 86% do total.

 

 

Descontando a arrecadação de imposto de renda e contribuição social sobre este resultado, gera-se o resultado operacional líquido anual, uma média de retorno de 3%. O edital de licitação prevê uma remuneração pelos investimentos, ao longo de 20 anos do contrato, de uma taxa interna de retorno de 8 ,5%, o mesmo previsto pelo Governo Federal para o Aeroporto de Viracopos, por exemplo, e semelhante ao de outras concessões de grande porte no Brasil.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Organismo da sociedade e do Civil que vai assessorar a administração e permitir o debate permanente sobre temas relativos ao transporte público no município. Os membros do conselho vão acompanhar a fiscalização do poder público e discutir as propostas para o setor. Membros do Movimento Passe Livre serão convidados a estar entre os 12 membros da sociedade civil que vão participar do conselho.

 

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO

Composta por técnicos da prefeitura, da Coppe/UFRJ, da PUC e da FGV, a comissão vai buscar soluções para aumentar a eficiência e a racionalização do sistema, além de propor alternativas para melhorar a qualidade do serviço. Um relatório será apresentado em 60 dias.

 

AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE

Já prevista no contrato licitatório, a contratação de auditoria externa independente agora terá de ser realizada por empresa reconhecida internacionalmente, com objetivo de realizar – de forma independente e transparente – auditoria de dados contábeis e operacionais nas empresas. Os consórcios operadores serão responsáveis pela contratação do serviço, que apresentará relatório até novembro de 2013.

 

SITE TRANSPARÊNCIA DA MOBILIDADE

A partir de desta quarta-feira (26/06) no ar, em www.transparenciadamobilidade.rio.rj.gov.br, a página conterá todas as informações e documentos relativos ao sistema de passageiros de ônibus na cidade, como o contrato de concessão, a planilha de custos, a fórmula de reajuste e o relatório diário de operação.

 

Prefeitura do Rio

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