Band é condenada a indenizar mulher por mostrá-la beijando ex-namorado

A decisão foi mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
 

 

 

De acordo com a ABN, a cena de um casal se beijando no calçadão da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, gravada e veiculada em junho de 2004, mediante prévia autorização da mulher, foi reproduzida outras duas vezes – em 2005 e 2007 –, ambas sem autorização, quando o relacionamento dos dois havia terminado e ela já estava com outro namorado.
 
 
Alegando que a exibição da imagem causou constrangimento a ela e ao novo namorado, a autora do processo relatou que o ocorrido incitou comentários maldosos de colegas e questionamentos de familiares sobre sua relação com o ex.
 
 
Julgando a ação como procedente, o TJ-RJ condenou a TV Bandeirantes ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.400 pelos danos morais causados pela exibição ilegal da cena. A emissora recorreu ao STJ. 
 
 
Para o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, a veiculação da imagem – sem o consentimento da autora, que já nutria outro relacionamento afetivo – “sem dúvida é apta a produzir constrangimento e padecimento da moral pela exposição da cena duas vezes além da consentida”.
 
 
Segundo Beneti, os fatos reconhecidos como verdadeiros pelo TJ-RJ não podem ser rediscutidos pelo STJ, por força da Súmula 7, que veda o reexame de provas em recurso especial. Para ele, considerados esses fatos e a força econômica da empresa, o valor fixado para a indenização é bem razoável. Dessa forma, por unanimidade, a Turma rejeitou o recurso da emissora e manteve integralmente o teor da condenação.

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