Iterj inicia estudos para levar a regularização fundiária ao município de Vassouras

Inicialmente, seis comunidades onde vivem 400 famílias serão beneficiadas
 

 

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) vai iniciar o trabalho de regularização fundiária em Vassouras, no Sul Fluminense. Nesta terça-feira (03/09) foi assinado termo de cooperação técnica e jurídica com a Prefeitura da cidade, pelo qual o município fica responsável por encaminhar à Câmara de Vereadores projetos declarando áreas a serem legalizadas como de especial interesse social e o Iterj, o trabalho fundiário que viabiliza os títulos de propriedade das casas.

 

De acordo com o secretário de estado de Habitação, Rafael Picciani, até agora 13 municípios já assinaram o acordo de cooperação com o Iterj, o que é fundamental para acelerar a regularização fundiária no Rio:

 

– O termo é uma divisão de tarefas, um caminho fundamental a ser seguido pelo estado, municípios e demais órgãos competentes, para que se possa chegar a tão esperada entrega da documentação definitiva, que é a segurança jurídica dos imóveis de muitas famílias – disse Rafael.

 

Segundo o secretário, além de declarar as áreas a serem regularizadas como de especial interesse social – atendendo a legislação vigente –, a câmara municipal também fica responsável por aprovar projetos de desmembramento, remembramento e parcelamento relativos ao processo e expedir certidões de aprovação de projetos para que o Iterj possa averbar as casas no cartório de registro de imóveis competente. 

 

A presidente do Iterj, Mayumi Sone, diz que, inicialmente, seis comunidades em Vassouras passarão pelo levantamento do instituto: Antiga Linha Férrea, no bairro Grecco; Andrade Pinto, Itakamosi, Barão de Vassouras, Demétrio Ribeiro e Ipiranga.  Juntas, elas abrigam cerca de 400 famílias.

 

Mayumi explica que o Iterj fará pesquisa fundiária, levantamento cartográfico e cadastro socioeconômico das famílias, com o objetivo de identificar as áreas e os moradores que podem ser beneficiados. O Iterj não pode regularizar casas instaladas em áreas de risco ou proteção ambiental. Além disso, só têm direito ao benefício as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

 

– Na pesquisa fundiária, o Iterj identifica a propriedade do terreno que se pretende regularizar. Se a área for pública, emitimos títulos de concessão de uso ou doação, a comunidade escolhe. Se a área for particular, recorremos à lei do Minha Casa Minha Vida, que prevê a demarcação urbanística e o usucapião administrativo, que é um processo mais rápido que o conflito judicial pela posse da terra – explicou a presidente do Iterj.

 

Medida  comemorada

As comunidades a serem visitadas pelo Iterj estão consolidadas há mais de 60 anos. Muitas se formaram em torno da linha férrea da cidade, desativada na década de 1970, quando as famílias foram tomando posse da região.

 

Jorge Correia dos Santos, de 53 anos, é um dos que sonham em ter a casa legalizada. Pai de três filhos, ele gostaria de ter a certeza de que o patrimônio construído ao longo da vida será uma segurança para seus herdeiros.

 

– A gente mora como posseiro e isso não é bom. Fica aquela incerteza se um dia vão derrubar a casa e tirar a gente de lá. Sonho muito com o dia em que vou poder dormir tranquilo sabendo que a casa está com os documentos certinhos e é um teto seguro para minha família – falou.

 

Aos 64 anos, a aposentada Maria Davi Ribas também está ansiosa. Quando chegou à Linha Férrea, morava em um imóvel de dois quartos em que banheiro e cozinha ficavam do lado de fora e a céu aberto. Com o tempo, investiu na reforma da casa – hoje com três quartos, onde vivem oito pessoas.

 

 – Sonho muito com esse documento. Até hoje eu penso: ‘e se a linha ferroviária voltar a funcionar? Vão tirar a gente de lá, para onde eu vou?’ É muito ruim ter esse medo. A casa legalizada é sossego, não tenho dúvida – contou.

 

O Iterj é o órgão do Estado, vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, responsável pela solução de conflitos fundiários no território fluminense. Atualmente, 800 comunidades estão em processo de regularização em áreas urbanas e rurais.

 

Na capital, o trabalho alcança, por exemplo, as comunidades da Rocinha, Vidigal, Cantagalo/ Pavão-Pavãozinho e Complexo do Alemão.

 

Secretaria de Estado de Habitação

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