Procon Carioca firma parceria para agilizar processos em defesa do consumidor

A capacitação de pessoal e a troca de informações entre as instituições integram o plano de ação conjunta a ser seguido pelas instituições.
 

O Procon Carioca, órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor da Cidade do Rio de Janeiro, vai trabalhar em parceria com as cinco novas Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor, implantadas esta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, inédita na Justiça brasileira, tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ.

 

 

 

O Procon Carioca vai aumentar os investimentos no atendimento e educação dos consumidores e fornecedores, para atingir uma mudança de comportamento nas relações de consumo e, consequentemente, evitar a judicialização dos casos. Só no ano passado, chegaram 152.306 novos processos às Câmaras Cíveis de matéria não consumerista e 57.027 casos relacionados especificamente ao Direito do Consumidor.

 

 

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