STF realizará audiência pública sobre biografias não autorizadas

Ministra acredita que a repercussão da questão deve ser analisada juridicamente
 

carmenluciaA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a realização de uma audiência pública nos dias 20 e 21 de novembro para debater a necessidade de autorização para a publicação de biografias. O assunto é abordado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ajuizada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), para questionar o alcance da interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil.

 

 

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a associação justifica que os dispositivos possuem regras contrárias à liberdade de expressão e de informação, e solicita ao STF que interprete conforme a Constituição Federal aos artigos para não haver necessidade de permissão da pessoa biografada para a publicação de obras literárias.

 

 

“A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, disse a ministra. 

 

 

Para ela, a repercussão das questões jurídicas presentes na ação para os direitos fundamentais individuais e sociais torna necessária a realização de uma audiência pública sobre o tema. O STF deverá ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas, adquirindo subsídios para a manifestação sobre a ação proposta.

 

 

 

A audiência será realizada no STF das 9h às 13h. Os interessados em participar e indicar expositores podem encaminhar até o dia 12/11 os requerimentos de participação por e-mail.

 

 

 

0 comentários