Cesar Maia é condenado por improbidade administrativa

A decisão suspende por oito anos os direitos políticos do vereador, mas cabe recurso
 

 

cesar_maia

 

 

O ex-prefeito do Rio  e atual vereador da cidade maravilhosa Cesar Maia, do DEM, foi condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. A decisão suspende por oito anos os direitos políticos do vereador. Cesar, porém, pode continuar exercendo seu mandato atual. O verador informa  que já entrou com recurso, pedindo a anulação da decisão.

 

 

De acordo com a ação civil pública proposta pela promotora Gláucia Santana, Cesar contratou sem licitação por 27 vezes, durante sua gestão como prefeito do Rio, seu cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araújo Saboya, para defendê-lo em questões judiciais. Falecido em 2009, Saboya foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e secretário estadual de Justiça do Rio. O advogado, por seu espólio, e Francisco de Almeida e Silva também são citados na ação.

 

 

 

A denúncia do Ministério Público sustenta que a contratação foi feita quando os processos judiciais já haviam sido encerrados. Gláucia Santana destaca que “houve uma estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas”. Além disso, argumenta a promotora, todos os contratos foram fixados no mesmo valor, R$ 8 mil, independentemente da complexidade da causa.

 

 

 

Além da suspensão dos direitos políticos, os réus terão que devolver o dinheiro usado nas contratações. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. A sentença determina ainda que paguem multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

 

 

REDAÇÃO COM FONTES

 

 

0 comentários