Moradores de Itaboraí recebem títulos de propriedade

A maioria dos moradores beneficiados tem renda de um salário mínimo
 

moradores-ItaboraiO Governo do Estado entregou nesta quarta-feira (29/1) 790 títulos de propriedade para famílias da ex-Colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, na Região Metropolitana. Os beneficiados, que aguardaram quase 40 anos pelo documento, viveram no local em um período em que os portadores de hanseníase eram isolados da sociedade, nos chamados “leprosários”, como forma de evitar a propagação da doença. Em breve, o governo estadual vai pavimentar 6 quilômetros de ruas da antiga colônia.

 

 

“A Lei 131/2009, que desburocratiza os processos de regularização fundiária no estado, é pioneira. Nossa medida deu condições para que o Poder Público fosse ágil na cessão de posse definitiva. No Estado do Rio, foram concedidos 50 mil títulos de propriedade em mais de 90 comunidades”, explicou o governador Sérgio Cabral.

 

A entrega dos títulos – realizada pela Secretaria de Habitação e o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio) – é o primeiro passo da consolidação da política de regularização fundiária no município. Em 2013, o Iterj assinou um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Itaboraí para acelerar a legalização das casas na cidade. O Iterj, responsável pelo levantamento topográfico e cadastro socioeconômico das famílias, tem a meta de regularizar 10 mil imóveis na cidade.

 

 

“É uma grande satisfação ver o aumento significativo do programa de regularização fundiária do Governo do Estado, que teve início em 2009 e hoje, 5 anos depois, já chega a 66 mil processos concluídos”, afirmou a presidente do Iterj, Mayumi Sone.

 

 

A comunidade, criada em 1920, ocupa uma área de 950 mil metros quadrados, a 3,5 quilômetros do centro de Itaboraí. A maioria dos moradores beneficiados tem renda de um salário mínimo. No local, vivem 400 idosos, dos quais 300 são egressos do período de isolamento.

 

 

“A regularização fundiária na ex-colônia é um reconhecimento de direitos e uma ação que leva cidadania para as famílias, uma vez que garante o exercício pleno do direito à moradia. Teremos outros mutirões para cadastramento das famílias que ainda não conseguiram apresentar toda a documentação”, explicou o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

 

 

Reparação histórica

Sebastião Rosa Ricardo, de 85 anos, chegou à colônia aos 11 anos de idade para iniciar o tratamento contra hanseníase. Hoje, livre da doença, comemora a entrega do título de propriedade da casa onde mora com a esposa Zélia Klein há cerca de 30 anos.

 

 

“Construí a minha vida e conheci minha mulher aqui na colônia. Hoje, me sinto mais seguro por ter minha casa de papel passado”, disse Sebastião.

 

 

O aposentado José Rodrigues dos Santos, de 58 anos, se emociona ao contar sua trajetória na colônia, onde vive há mais de 40 anos no imóvel que pertenceu a seus pais.

 

“Moro em uma casa boa, com dois quartos e varanda. Durante muito tempo, tive medo de parar na rua, por não ter a documentação do imóvel”, afirmou José.

 

 

A regularização fundiária em ex-colônias de tratamento da hanseníase é mais uma ação do Governo do Estado do Rio de Janeiro voltada ao atendimento de portadores, ex-portadores e seus familiares, além de profissionais que trabalharam nesses espaços de tratamento.

 

 

“O Estado do Rio é pioneiro em ações que garantem o direito à propriedade – contou o vice-governador e coordenador de Infraestrutura”, Luiz Fernando Pezão.

 

 

Em 2012, a Secretaria de Saúde determinou o pagamento de indenizações àqueles que prestaram serviços ao Hospital Estadual Tavares de Macedo e ao Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, antiga colônia de Curupaiti – que também conta com trabalho de regularização fundiária. O projeto concedeu indenizações de um salário mínimo pelos próximos 10 anos ou vitalícia, dependendo dos critérios previstos. Somadas, as indenizações chegam a R$ 1,6 milhão por ano. Cerca de 500 pessoas são beneficiadas.

 

 

“Este é um ato de respeito e cidadania na área da Saúde. Durante muitos anos, a hanseníase foi uma doença excludente. Esta ação é um avanço para a ressocialização destes moradores”, afirmou o secretario de Saúde, Marcos Musafir.

 

Agência Brasil

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