Regularização fundiária avança em áreas pacificadas

Mais de 25 mil famílias de comunidades receberam títulos de propriedade
 

Comunidade-pacificadaO processo de pacificação tem intensificado a regularização fundiária em comunidades com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Desde 2009, mais de 25 mil residências foram formalizadas pelo Iterj (Instituto de Terras e Cartografia), da Secretaria de Habitação. A previsão para 2014 e 2015 é de que 25 mil títulos sejam concedidos. Mais de 40 mil casas estão no início da regularização e outras 17 mil residências, fruto de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão em andamento.

 

Da janela de casa, Norma Altina olha com tranquilidade o movimento no Cantagalo, na Zona Sul. Há 4 anos, ela conseguiu regularizar a sua propriedade, assim como outras 107 famílias do morro.

 

“Não tínhamos como comprovar que o imóvel era nosso”, disse Norma.

 

No Complexo do Alemão, quase 17 mil imóveis foram formalizados em 5 anos. A diarista Tatiane Santos foi uma das beneficiadas.

 

“Posso dar mais segurança para meus filhos. Hoje posso identificar a minha casa, tenho endereço”, afirmou a diarista.
Novas leis facilitam processo.

 

Além da melhoria na segurança e infraestrutura que são propiciadas pela pacificação, leis que entraram em vigor em 2009 facilitaram o processo, como a 11.977/2009, que deu origem ao programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa federal teve apoio no âmbito estadual. A Lei Complementar nº 131 de 2009 permitiu a doação de bens públicos em caso de titulação social. Caso a área seja particular, a medida legitima a posse, convertendo em propriedade se não ocorrer oposição do proprietário original.

 

“A evolução no número de imóveis regularizados foi fruto das leis. Em 2010, concedemos 337 títulos em área com UPP. Este número passou para 604 em 2011 e em 2012 chegou a 6.897. Em 2013 e 2014, serão 17.173 propriedades regularizadas”, explicou a presidente do Iterj, Mayumi Sone.

 

Equipes do instituto visitam as localidades e fazem uma avaliação topográfica para garantir que não há ocupação de áreas de risco ou proteção ambiental, além de um cadastro socioeconômico dos moradores. A concessão é preferencial para a mulher, como forma de proteger os filhos do casal.

 

Governo do Rio

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