MP recomenda manutenção de pelo menos 50% dos servidores de UPA em Nova Friburgo

Os notificados têm um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre a recomendação, bem como para demonstrarem o cumprimento dos itens.
 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, expediu, nesta quarta feira (12/03), recomendação* ao município de Nova Friburgo, à Cruz Vermelha de Barra Mansa, à gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Conselheiro Paulino, à Associação Médica de Nova Friburgo e à Comissão dos Servidores Grevistas para que adotem as providências necessárias à continuidade da prestação do serviço público de saúde na UPA.

 

 

O objetivo é garantir a manutenção de ao menos 50% dos médicos, enfermeiros e demais servidores lotados na unidade assegurando o diagnóstico, triagem e atendimento, em especial observando a preferência destinada a idosos, infantes e a pacientes em risco de morte.

 

 

O Ministério Público fundamenta a recomendação na lei nº 7.783/89 e em decisões do STF que classificam os serviços de saúde como essenciais e , por isso,  não podem ser afetados por uma paralisação completa.

 

 

Assessoria de Comunicação Social – MPRJ

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