O que é importante saber para votar consciente

AIB News – De olho nas Eleições 2010
 
O dia 3 de outubro se aproxima e com ele o dever de escolher os próximos governantes do País. Nas eleições deste ano, o cidadão vai definir o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais. Mas você saberia dizer quais são as atribuições de cada um deles? Saber a função dos candidatos facilita a decisão do eleitor. É preciso estar atento às falsas promessas e lembrar que voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre.
O Presidente da República, além de administrar o País, nomear ministros e assegurar que as leis federais sejam executadas, é também o chefe supremo das Forças Armadas. Entre as suas principais atribuições estão ainda conduzir a política econômica do País; fechar acordos diplomáticos e comerciais com outras nações; editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência; decretar o estado de sítio, decretar e executar intervenção federal; declarar guerra, quando autorizado pelo Congresso Nacional; manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos.
O Senador da República é responsável por criar, mudar, revisar e anular leis, bem como fiscalizar a administração do Presidente. Cabe a ele, também, analisar as indicações feitas pelo presidente para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal, diplomatas, procurador-geral e representantes de órgãos estatais, entre outros; tem ainda a função de manter o equilíbrio federativo entre os estados. Das 81 vagas, 54 estarão em disputa e cada estado tem direito a eleger dois candidatos.
A Câmara é composta por 513 Deputados Federais, eleitos através do voto proporcional, para cumprir mandato de quatro anos. É função de um deputado federal propor e redigir leis e emendas constitucionais; fiscalizar os atos do Governo Federal; mudar ou anular leis. Ele pode ainda autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado. O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, atrás do vice-presidente.
Cabe ao Governador cuidar da administração e representar politicamente o estado. É ainda de sua responsabilidade propor leis estaduais que serão votadas nas assembleias legislativas, bem como distribuir os investimentos entre os municípios. Ele também propõe e executa políticas públicas para o estado; mantém controle das polícias Militares e Civis; e distribui o orçamento conforme a necessidade de cada região.
Os eleitores do Estado do Rio escolherão 70 Deputados Estaduais. Eles têm atribuições semelhantes a de seus colegas federais, só que em nível regional. São suas atribuições propor, mudar, anular ou criar leis estaduais, bem como fiscalizar a atuação do governador. Na Assembleia Legislativa são discutidos também os repasses de recursos e leis que beneficiam diretamente os moradores do estado. 
Convém lembrar que votar é importante, mas ainda não é tudo. É necessário acompanhar, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.

Fonte: Margareth Santos

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